O Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) promove nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, em Itu, a entrega de mais 271 títulos de propriedade aos moradores do bairro Cidade Nova. A ação faz parte do programa Minha Terra de regularização fundiária.
Esta será a segunda entrega de títulos de propriedade em Itu. Na anterior, realizada em dezembro de 2008 com a presença do governador José Serra, foram entregues títulos de propriedade de 2.184 lotes – a maior entrega de títulos de uma só vez pelo Governo do Estado de São Paulo.
O Bairro Cidade Nova, situado no Distrito de Pirapitingui, ocupa área de 1.037.286,72 metros quadrados e foi doado ao município pelo Estado em 1987. Nesse local, surgiu um loteamento informal e a prefeitura foi compelida pelo Ministério Público a promover a regularização do parcelamento do solo. Com este objetivo, a administração municipal procurou a Fundação Itesp e solicitou a inclusão do Cidade Nova e outros bairros no Programa Minha Terra. O convênio, ainda em vigor, foi assinado em junho de 2006.
Com mais esta titulação, chega a 2.455 o número de títulos de propriedade entregues a moradores do Bairro Cidade Nova. Resta um remanescente de 546 lotes, cujos ocupantes, até agora, não preencheram os requisitos da lei municipal que dispõe sobre a regularização do bairro. A lei estabelece que os possuidores dos lotes titulados têm até dois anos de prazo, a partir do recebimento dos documentos de propriedade, para registrá-los no Cartório de Registro de Imóveis.
Estarão presentes na cerimônia de entrega dos títulos de propriedade, o secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Ricardo Dias Leme, e o diretor executivo do Itesp, Gustavo Ungaro.
Programa Minha Terra
O Programa Minha Terra é voltado para pequenos posseiros da cidade ou do campo e tem como objetivo minimizar os conflitos pelo uso e posse da terra. Desde o início da atual administração, em 2007, já foram entregues títulos de propriedade a 7.571 famílias, em parceria com 35 prefeituras. O programa tem sido fundamental para identificar, cadastrar e regularizar imóveis urbanos e rurais, possibilitando a segurança jurídica do pequeno posseiro.
A entrega do título de propriedade garante ao morador a posse definitiva do imóvel, valorizando-o, além de possibilitar o acesso a financiamentos, tendo a propriedade como garantia. A regularização do imóvel também traz outros benefícios, como a implementação de políticas públicas aos bairros regularizados.
A Fundação Itesp é uma entidade ligada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, responsável pela execução das políticas agrária e fundiária do Governo do Estado.
Serviço
Entrega de 271 títulos de propriedade em Itu
Dia 1º de fevereiro, segunda-feira, às 14 horas
Local: Centro Regional Administrativo – Rod. Valdomiro Correa de Camargo, s/nº – Bairro Cidade Nova – Itu (SP)
Da Fundação Itesp
