Instituto de Pesos e Medidas lança cartilha para setor têxtil

Ipem orienta indústria e comércio para prevenir irregularidades e fraudes na venda dos produtos

dom, 09/05/2010 - 15h00 | Do Portal do Governo

Para orientar o empresário do setor têxtil, de forma resumida e simplificada, sobre o regulamento Mercosul de etiquetagem de vestuário, roupa de cama e de banho, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia vinculada à Secretaria da Justiça, lançou uma cartilha.

Para o superintendente do Ipem-SP, Fabiano Marques de Paula, além de órgão fiscalizador, cuja principal missão é proteger o consumidor, o instituto deve orientar a indústria e o comércio para prevenir possíveis irregularidades e fraudes na venda dos produtos. “Se pretendemos reduzir ou até eliminar de vez erros que geram prejuízos ao consumidor, é nosso papel levar a informação de forma didática a toda cadeia do mercado: quem fabrica, quem comercializa e o cidadão que compra”.

Durante a fiscalização, o Ipem examina se os produtos têxteis contêm a etiqueta obrigatória com dados do fabricante ou do importador, CNPJ, país de origem, composição têxtil, além de símbolos sobre cuidados com a conservação e indicação de tamanho. Tudo em português.

Na falta de qualquer informação ou na existência de avisos conflitantes que prejudiquem o consumidor, os fiscais determinam que o produto seja retirado do ponto de venda para ser corrigido e o responsável pelo estabelecimento comercial recebe uma notificação. Em casos de composição têxtil duvidosa, a peça é encaminhada para análise em laboratório.

No caso de autuação, a empresa tem dez dias para apresentação de defesa à Procuradoria Jurídica do Ipem-SP, que definirá a multa que varia de R$ 100 a R$ 50 mil, são aplicadas a todos os envolvidos. Em caso de dúvidas, reclamações ou denúncias, o consumidor pode recorrer ao serviço da Ouvidoria do Ipem pelo telefone 0800 0130522 de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br.

No site www.ipem.sp.gov.br, além de informações sobre toda a legislação metrológica e da qualidade vigentes no país, estatísticas de fiscalização, orientações ao cidadão e empresários, o interessado pode levantar detalhes das ações diárias do instituto.

Do Ipem