Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira terão planos de saneamento

Foram assinados convênios para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento

qui, 21/01/2010 - 18h30 | Do Portal do Governo

O secretário adjunto de Saneamento e Energia, Ricardo Toledo, representando a secretária Dilma Pena, assinou convênios para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento dos municípios de Tremembé, Aparecida, Santa Branca, Lagoinha, Cruzeiro e São José dos Campos, Jacareí e Ubatuba (estes dois mandaram representantes dos prefeitos) nesta quinta, 21. Os prefeitos dos seis primeiros municípios assinaram o convênio. As fortes chuvas desta madrugada impediram a chegada de prefeitos ou representantes de outros municípios. 

Ricardo Toledo ressaltou a importância do plano regional de saneamento para os 40 municípios das bacias hidrográficas do Vale do Paraíba, do Litoral Norte e da Serra da Mantiqueira. “Este é um momento muito importante para o estado e para os municípios, já que os planos municipais e regionais de saneamento são fundamentais para a elaboração do plano estadual de saneamento”, disse. 

A Lei federal nº 11.445/07, a chamada Lei de Saneamento determina que cada município elabore o seu plano local de saneamento. Dos municípios de uma determinada região cria-se o plano regional e posteriormente há o plano estadual de saneamento, todos integrados para a melhoria das condições de saneamento do estado de São Paulo. Os planos devem contemplar diagnósticos com análise, propostas e definições das necessidades de investimentos para a universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais. 

Empenhado em garantir aos municípios paulistas as melhores condições técnicas para a elaboração de planos de saneamento consistentes e articulados com as disposições relativas aos recursos hídricos e ao desenvolvimento urbano, o Governo do Estado criou o Programa de fortalecimento dos instrumentos de planejamento do setor de saneamento básico, mais conhecido como Programa Estadual de Apoio Técnico à Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento – PMS de forma a atender às exigências do novo contexto legal e institucional do setor.

O objetivo desses planos é assegurar a sustentabilidade na prestação dos serviços e a segurança hídrica, equilibrando a oferta e a demanda dos serviços. A partir da assinatura dos convênios com as prefeituras, será contratada, por licitação pública, uma empresa de engenharia consultiva que realizará o seu trabalho com o acompanhamento e participação dos Grupos Executivos Locais – GEL, constituído por técnicos designados por cada prefeito.

Os municípios contemplados pela elaboração do plano são Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Canas, Cruzeiro, Cunha, Guararema, Guaratinguetá, Igaratá, Jacareí, Jambeiro, Lagoinha, Lavrinhas, Lorena, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Potim, Queluz, Redenção da Serra, Roseira, Santa Branca, Santa Isabel, São José do Barreiro, São Luiz do Paraitinga, Silveiras, Taubaté, Tremembé, Ubatuba, Ilhabela, Caraguatatuba, São Sebastião, Campos do Jordão, São Bento do Sapucaí e Santo Antônio do Pinhal.

Da Secretaria de Saneamento e Energia