A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) apresentou ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) a proposta de reorganização do Sistema Estadual de Florestas (Sieflor), buscando a gestão unificada de unidades de conservação e outras áreas florestais em harmonia com o desenvolvimento da pesquisa ambiental no estado. A 391ª reunião ordinária foi realizada nesta quarta-feira (26), por videoconferência, devido à pandemia de COVID-19.
De acordo com o subsecretário de Meio Ambiente, Eduardo Trani, a restruturação prevê que a Fundação Florestal (FF) assuma a gestão das unidades de conservação e outras áreas com vegetação nativa ou exótica que estejam sob administração do Instituto Florestal (IF), exceto o Parque Estadual Alberto Lofgren (PEAL). Também as áreas protegidas administradas pelo Instituto de Botânica (IBot), menos o Parque Estadual Fontes do Ipiranga (PEFI).
Dessa forma, a FF incorporará a gestão de 4 florestas estaduais, 10 estações ecológicas, 2 reservas biológicas, 18 estações experimentais, 11 florestas, 4 hortos florestais e 2 viveiros florestais, além das 102 unidades de conservação já sob sua responsabilidade e do acompanhamento de 43 RPPNs. O patrimônio ambiental do estado deverá assim ter uma gestão integrada para as ações de planejamento, proteção, conservação, fiscalização e gestão das áreas protegidas paulistas.
Vale destacar que as áreas protegidas que atualmente têm termos de permissão de uso público seguem administradas pelos municípios e agora sob responsabilidade da FF. São elas: Florestas Estaduais de Avaré, de Botucatu e de Bebedouro; e Estações Experimentais de Bauru, de Mogi Mirim e de Casa Branca.
Também ficará sob responsabilidade da FF a execução do Plano de Produção Sustentada (PPS), que se dará por meios próprios, como a venda da resina e da madeira, e da concessão florestal, e seus resultados serão revertidos para a gestão e o fomento à pesquisa.
Com as alterações, a SIMA ficará com a administração do PEAL e PEFI e fará a gestão da pesquisa ambiental, em parceria com a FF, por meio de um órgão unificado de pesquisa a ser criado, reunindo os atuais Institutos Florestal, Botânico e Geológico.
Acervos
Outro destaque da proposta diz respeito às garantias para o órgão de pesquisa estadual em relação à manutenção dos acervos, coleções vivas necessárias às atividades de pesquisa científica e à viabilidade genética, ao reconhecimento do patrimônio científico, o amplo acesso às atividades de ensino, pesquisa científica, tecnológica e de inovação em todas as áreas do Sieflor.
“A proposta é de unificação e compartilhamento de atividades e valorização da pesquisa aplicada às áreas florestadas e às políticas públicas ambientais. E a transferência das unidades para uma gestão mais executiva e eficaz vai garantir melhor administração das unidades e trazer mais recursos e melhores condições para a pesquisa ambiental”, destacou Trani.
O subsecretário explicou também que a manutenção dos empregos e as atividades atuais dos funcionários do IF estão garantidas com a ampliação do convênio de parceria com a FF, que hoje já existe. Dessa forma, ficarão mais claras as atividades afetas diretamente à gestão das unidades e aquelas que estarão sob administração do órgão de pesquisa estadual.
Qualidade do ar
O Consema aprovou também moção para que seja mantido o cronograma de implantação das etapas L7 (veículos leves) e P8 (veículos pesados) do Programa de Controle Veicular da Poluição por Veículos Automotivos (Proconve), com início previsto para 2022.
A moção, aprovada por 28 votos a favor e duas abstenções, foi apresentada pela conselheira Sandra Medaglia, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
De acordo com o texto, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e a Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa) solicitaram às autoridades competentes o adiamento da entrada em vigor das novas etapas do Proconve por três anos.
As medidas de restrição gradual da emissão de poluentes atmosféricos estabelecidas pelo Proconve contribuirão para redução de cerca de 90% dos poluentes gerados por veículos novos em relação aos valores registrados no final da década de 1980.
“Recomendamos o cumprimento das metas estabelecidas pelas resoluções Conama 490 e 492/2018 pra melhoria contínua da qualidade do ar e da saúde da população”, destacou o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente e presidente do Consema, Marcos Penido.
Inventário Florestal
Também na pauta da reunião, os conselheiros conheceram o novo mapa da vegetação nativa do Estado de São Paulo apresentado pelo coordenador do Inventário Florestal Marco Aurélio Nalon, pesquisador científico do Instituto Florestal.
O documento aponta que o estado possui 5.670.532 hectares de vegetação nativa em vários estágios de recomposição. A área equivale a 22,9% do território paulista. Também foi possível detectar 185 mil fragmentos a mais que o mapeamento anterior, graças aos satélites modernos com alta resolução espacial utilizados para o levantamento.
Nalon destacou que os bons resultados do mapa da vegetação nativa de SP mostram que os esforços feitos para preservação do meio ambiente não foram em vão.
Na ocasião, o secretário estadual e presidente do conselho, Marcos Penido, propôs uma moção de reconhecimento aos pesquisadores do IF pelo trabalho desenvolvido, como forma de valorizar os profissionais, que foi aprovado pelos conselheiros.
O Inventário Florestal pode ser consultado pela internet.
Unidades de Conservação
As ações desenvolvidas pela Fundação Florestal de janeiro a junho desse ano foram o tema da apresentação do diretor executivo do órgão Rodrigo Levkovicz.
Responsável pela administração de 102 Unidades de Conservação, a FF tem focando em projetos estratégicos, como parques-modelo, nas concessões de áreas de uso público, e na política de permissão de uso público – com foco na geração de renda e emprego – para comunidades do entorno, além de parcerias com a iniciativa privada e terceiro setor, entre outros.
Um dos destaques é a criação de mais de 130 novos atrativos, entre roteiros e equipamentos de atração à visitação.
Há também alguns projetos em andamento, como de Conservação do macaco Muriqui, de Monitoramento de Grandes Mamíferos, da Palmeira-Juçara (com plantio aéreo), de Conservação de Abelhas Nativas, de Controle de Javalis e o projeto com o GEF Conexão Mata Atlântica.
Outros indicativos que refletem o fortalecimento da proteção ambiental no território paulista são os planos de manejo (37 publicados), a implantação de conselhos gestores das UCs (92% dos conselhos ativos), regularização fundiária (22 áreas em regularização) e criação de novas áreas protegidas (Mona Mantiqueira e 52 Reservas Particulares do Patrimônio Natural, feitas pelo Estado de São Paulo).
O Relatório de Gestão de janeiro a junho 2020 também pode ser lido pela internet.
