O Governador João Doria sancionou a lei que autoriza a concessão de financiamento especial para as empresas que contem com projeto aprovado no âmbito do IncentivAuto, programa estratégico para o setor automotivo do Estado. A Lei nº 17.185/2019 foi publicada na edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial do Estado.
No programa, os fabricantes de veículos são credenciados a obter financiamento vinculado ao programa, concedido em função do ICMS gerado por projetos de investimento previamente apresentados. São previstos descontos para pagamento antecipado das parcelas do financiamento, que podem alcançar até 25% do saldo devedor, para investimentos a partir de R$ 10 bilhões.
“O Governo não tem medo de dialogar nem de construir políticas públicas. Criamos o IncentivAuto, que começou com a General Motors e hoje já atingiu outras sete fabricantes de veículos em São Paulo”, afirmou o Governador João Doria, durante o Congresso da Associação Estadual de Municípios, na sexta-feira (18).
Aos projetos intermediários serão atribuídos descontos crescentes em função do valor do investimento. Para se candidatar a usufruir dos benefícios, os fabricantes interessados deverão protocolar o pedido dirigido à Comissão de Avaliação da Política de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo.
Propostas
Serão aceitas propostas de novas unidades de produção, desenvolvimento de novos produtos e expansão de plantas industriais. O projeto deverá contemplar a aplicação integral, de pelo menos R$ 1 bilhão, em território paulista, sendo necessário gerar, no mínimo, 400 novos postos de trabalho.
O Governo do Estado já recebeu manifestações de vários interessados que aguardam a publicação das normas complementares, que se seguirão à promulgação da lei. “Com esse programa, São Paulo incentiva que os investimentos do setor possam se instalar aqui”, destacou o Vice-Governador e Secretário de Governo, Rodrigo Garcia, quando ocorreu o anúncio da medida, em março de 2019.
O Governador deixou de sancionar um parágrafo do projeto aprovado na Assembleia Legislativa, que alterou a proposta original do Governo do Estado por meio de uma emenda aglutinativa que previa condições diferenciadas para concessão do desconto, de acordo com etapas fabris ou desenvolvimento de sistemas alternativos de propulsão, por exemplo.
Alterações dessa ordem tornariam mais complexo o acompanhamento dos projetos de investimento e, em alguma medida, introduziriam um componente de incerteza que poderia comprometer os resultados esperados.
