A Imprensa Oficial do Estado de São Paulo entregou certificações digitais à Assembléia Legislativa de São Paulo em cerimônia realizada nesta terça-feira, 20 de maio, no Palácio 9 de Julho. A Assembléia Legislativa de São Paulo tornou-se a primeira Assembléia Legislativa do país a contar com esse sistema, que garante segurança, transparência e agilidade na tramitação de processos internos. Um documento em papel que era assinado por um deputado a cada vez, poderá ser assinado agora por todos ao mesmo tempo, via computador.
Durante a cerimônia, Hubert Alquéres, diretor-presidente da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, destacou o pioneirismo da Assembléia Legislativa paulista, o ineditismo da parceria com a Imprensa Oficial e enfatizou que “a certificação digital representa uma revolução na segurança das comunicações realizadas pela internet, além de ser ecologicamente correta, pois sua aplicação implica na progressiva eliminação do uso do papel.”
Para garantir a segurança, a certificação digital exige que as partes envolvidas apresentem mutuamente suas credenciais, comprovando suas identidades: isso evita fraudes e garante a confidencialidade das informações trocadas.
O novo sistema será usado pelos 94 deputados da casa, por chefes de gabinete e por diretores da área administrativa. Serão fornecidos 140 kits compostos de smart card, leitor de smart card e certificado digital tipo e-CPF no padrão ICP Brasil.
“Hoje é um dia histórico para a Assembléia Legislativa. Estamos dando um passo importantíssimo ao agregar às nossas rotinas o sistema eletrônico de assinaturas. A certificação digital vem se juntar a outras iniciativas que refletem o compromisso da mesa diretora com a transparência”, afirmou o Deputado Vaz de Lima, presidente da Assembléia Legislativa.
O software de workflow de assinatura digital desenvolvido pela Certisign, empresa provedora de tecnologia da Imprensa Oficial, funcionará integrado aos sistemas de tecnologia de informação já usados pela Assembléia Legislativa. Essa integração está sendo feita pelo Departamento de Informática e Desenvolvimento Organizacional da Assembléia Legislativa. “A transição dos documentos em papel para os virtuais será progressiva, até os deputados se habituarem ao novo sistema. A certificação digital será usada a partir de agora na assinatura de decisões de mesa, por parte da mesa diretora, para aprovar nomeações e exonerações. No começo do segundo semestre, será usada por todos os deputados para assinar indicações, requerimentos e congratulações. A tendência é tornar eletrônico todo o processo legislativo”, explica Fátima Porcaro, diretora do Departamento de Informática e Desenvolvimento Organizacional da Assembléia Legislativa.
O certificado digital é uma identificação virtual, mas tem existência física: é um hardware criptografado smart card, um cartão plástico do tamanho de um cartão de crédito com um chip eletrônico. Ele contém dados do titular como nome, e-mail, CPF, dois números – a chave pública e privada, que garantem o sigilo dos dados do titular e permitem que ele compartilhe com terceiros a informação protegida por criptografia – além do nome e da assinatura da Autoridade Certificadora (AC) que emitiu o documento. O certificado digital de pessoa física é denominado e-CPF e o de pessoa jurídica se chama e-CNPJ.
A certificação digital
A Imprensa Oficial começou a desempenhar papel pioneiro na utilização da tecnologia de certificação digital na administração pública em 2001, quando deu início à digitalização das edições do Diário Oficial, publicadas a partir de 1891, que estão à disposição para consulta na Internet. Essa tarefa levou a Imprensa Oficial a dominar a nova tecnologia, que passou a implantar em autarquias, órgãos governamentais e entidades de classe como o Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Prodam, Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Sabesp, Cesp, entre outras.
Ao gerar produtos e serviços de certificação digital para os poderes executivo, legislativo e judiciário, incluindo todas as esferas da administração pública, direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal, a Imprensa Oficial cumpre sua função social de servir o cidadão.
Além disso, a Imprensa Oficial é a Autoridade Certificadora Oficial do Estado de São Paulo, responsável por emitir certificados digitais, e é a única a atender os requisitos da norma internacional de qualidade ISO 9001:2000. Ela também credencia outras Autoridades Certificadoras (ACs) e Autoridades de Registro (ARs) – entidades públicas ou pessoas jurídicas de direito privado vinculadas a uma AC, as quais compete identificar e cadastrar usuários na sua presença, encaminhar solicitações de certificados à Autoridade Certificadora e manter registros de suas operações.
Da Imprensa Oficial
