No próximo dia 24, o Imesc – Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, comemora 30 anos. E motivos para isto não faltam. O número de testes de investigação da paternidade deu um salto de 480%, nos últimos cinco anos. Hoje são feitos 1.100 exames/mês, contra 190/mês realizados em 1994, o que reduziu o tempo de espera de 2,5 anos, para oito meses. O Imesc atende apenas casos pertencentes a justiça gratuita.
O avanço nas investigações foi possível com a introdução dos exames do DNA, atestado científico que confirma ou não um caso de paternidade. Há três meses em aplicação, este tipo de teste já representa 100 % do total dos exames de paternidade gratuito feitos no Imesc. Com isso, o Instituto espera colocar um ponto final na vasta lista de espera – 40 mil famílias agendadas até novembro de 2000.
Posto Volante
No leque de metas do Imesc está também a descentralização da coleta de sangue, para facilitar a vida das famílias e acabar com o absenteísmo, responsável hoje por 40% dos casos. Um convênio entre a Secretaria da Justiça, órgão a quem é subordinado, e a Secretaria da Segurança Pública já esta em andamento. O acordo prevê a instalação de um posto volante, em determinadas regiões, onde um funcionário do Instituto, juntamente com um médico perito da Segurança Pública, irão colher, em dias marcados, o material necessário, sem precisar deslocar as pessoas para a capital.
Hoje o Imesc, responsável pelo maior número de investigação de paternidade gratuita em todo o mundo, atende, em média, 200 pessoas por dia. São crianças, acompanhadas das mães e dos presumíveis pais, vindos de todos os cantos do Estado, que engrossam a fila de espera, a partir das 5h30 da manhã, na sede do Instituto , Rua Barra Funda, 824, região Central de São Paulo.
Até dezembro de 99, os exames eram por exclusão da paternidade, feitos através do sistema HLA e Série Vermelha. A partir de janeiro de 2000, o Imesc só realiza testes de DNA. São três exames no mínimo para cada caso (mãe, filho e pai).
Para ter acesso aos exames de paternidade, as pessoas devem entrar com uma ação de investigação de paternidade na Justiça, que encaminhará ofício ao Imesc solicitando o agendamento da perícia. Na Capital, os interessados podem procurar a Procuradoria de Assistência Judiciária gratuita ( Av. Liberdade, 32, Centro, telefone: 3105-5799) ou dirigir-se ao fórum regional do bairro onde reside. No Interior, devem procurar o fórum da Comarca.
Perícias médico – legais
A incrementação das atividades do órgão, criado em 30 de abril de 1970, por Decreto do Governo Paulista, nº 237, aconteceu a partir de 1995, marcando uma série de mudanças estruturais que também permitiram uma otimização no atendimento das perícias médico-legais e psiquiátricas, requisitadas pelo Poder Judiciário Estadual e por outros órgãos da Magistratura (Federal e do Trabalho).
Houve uma redução de um ano e meio, para três meses no tempo de espera das ações acidentarias, de reparações de dano, previdenciárias, de anulações de casamento (determinadas por fatores físico), de identificação de idade e de outras correlatas. Das perícias psiquiátricas na área cível, casos de interdição, tutela, curatela, modificação de guarda de menores e correlatas, anulação de casamento (por fatores psíquicos), avaliações psiquiátricas em geral, para ações indenizatórias, anulatórias de atos jurídicos e correlatas. Os exames de insanidade mental, dependência toxicológica e cessação de periculosidade desenvolvidos pelo órgão para a área criminal, também contaram com maior agilização.
Centros de Estudos
A otimização da produtividade para melhoria do atendimento não se restringiu apenas aos testes de investigação da paternidade e das perícias médico-legais. A Autarquia, subordinada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, produz, por meio de seu Centro de Estudos, cursos, pesquisas e palestras. Coordena as atividades de apoio técnico-científico do Conselho Estadual de Entorpecentes – CONEN, presta assessoria interna e externa, atende à comunidade e coordena o INFOdrogas na Internet (www.imesc.sp.gov.br/infodrog.htm), serviço público pioneiro com informações sobre o uso de drogas e os aspectos preventivos.
A figura do ouvidor também foi instituída pelo Imesc, em outubro de 1999, para maior transparência dos serviços prestados. A ouvidoria atende pelo telefone 3666-6135, ramal 222, ou pessoalmente, das 7h30 às 17h00, na sede do órgão.
