ICMS: nova GIA reúne cinco documentos em uma guia

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo implantará, a partir de julho/2000, a nova GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS), um documento único que reúne as informação econômico-fiscais de cinco documentos: GIA, GIA-ST-11 (Guia de Informação e Apuração do ICMS de Substituição Tributária com o número 11 que é o código de operações internas da SEFAZ), GINTER (Guia de Informação Interestadual), Zona Franca Manaus/ALC (Guia de Informações de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus e Áreas de Livres Comércio) e DIPAM-B (Declaração de Índice de Participação por Municípios Paulistas com o código B que é o código exigido aos contribuintes enquadrados nos regimes de RPA e RES – ver abaixo).
Ganha o contribuinte com a simplificação de suas obrigações e a Administração Pública com a redução de erros na apresentação dos documentos econômico-fiscais.
A nova GIA será transmitida via internet. Para tanto, o usuário responsável pela manutenção da escrituração fiscal de um ou mais contribuintes, poderá utilizar o sistema para a criação de um banco de dados local, que lhe permitirá manter informações sobre GIAs relativas a qualquer mês de referência, a partir de julho de 2000, para cada empresa contribuinte. Uma vez apurado o ICMS, para um dado mês de referência, o programa permitirá a transmissão de dados, via internet, das informações daquela GIA, para o banco de dados do servidor da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. O equipamento mínimo necessário é um computador Pentium ou compatível, com 16 megabytes de memória RAM e sistema operacional Windows 95/98/NT/2000, ligado à internet.
A secretaria já está disponibilizando a versão 0100 do arquivo pré-formatado da nova GIA, que permite ao usuário que possua um sistema de informação contábil, gerar arquivos pré-formatados a fim de transferir informações econômico-fiscais desses sistemas para a nova GIA, eliminando-se assim, a necessidade de digitação. Esta versão está disponível para download no Posto Fiscal Eletrônico, via internet, a partir de 2/5/2000, no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br ou pfe.fazenda.sp.gov.br
O software gerador para alimentação manual (digitação) estará disponível a partir de 1º de junho para download no Posto Fiscal Eletrônico, no mesmo endereço acima.
Veja as vantagens da nova GIA:
– concentra as informações necessárias para a apuração do ICMS próprio e ICMS-ST-11;
– concentra as informações das obrigações acessórias (GINTER, Zona Franca de Manaus/Áreas de Livre Comércio, DIPAM-B);
– contém informações relativas às operações e/ou prestações realizadas no período com lançamentos dos CFOPs (Código Fiscal de Operação e Prestação) individualizados, exigidos de todos os contribuintes RPA (Regime Periódico de Apuração – mensal) e RES (Regime de Estimativa – semestral);
– possibilita aos contribuintes com imposto a recolher a opção da emissão da GARE (Guia de Arrecadação Estadual) com código de barras.