A Secretaria de Estado da Habitação, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), vai desapropriar um terreno de quase 200 mil metros quadrados, localizado no Sítio São Luiz, na região do Jardim Casqueiro, em Cubatão.
Declarado de interesse social por decreto assinado pelo governador José Serra no último dia 13, o terreno será destinado à construção de moradias para abrigar famílias que vivem em áreas de risco ou de preservação permanente na Serra do Mar.
O decreto ainda autoriza a CDHU a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação.
A gleba é vizinha ao Conjunto Habitacional São Judas Tadeu, construído pela CDHU parcialmente em 1995 e concluído em 2000.
A Companhia entregou, de 1995 até agora 1.872 moradias no município, nos bairros Jardim Casqueiro, Vila Natal, Vila Nova e no Jardim Nova República (bolsão 7). A nova área, no Sítio São Luiz, próximo à Escola Técnica Federal, poderá comportar até duas mil moradias, dependendo do tipo de construção que será adotado.
A CDHU está estudando o desenvolvimento de novas tipologias que sejam adequadas às necessidades de cada família, o que envolve a diferenciação da área útil e do número de dormitórios, além da incorporação de aspectos ambientais como o uso da energia solar, reaproveitamento de água e a utilização de material de construção certificado pelo IPT.
O Programa de Recuperação Socioambiental em Áreas de Proteção Permanente no Munícipio de Cubatão tem dois objetivos principais: melhorar a vida de quem mora nos bairros-cota ou nos mangues, muitos em áreas de risco ou de preservação ambiental, como o Parque Estadual da Serra do Mar.
Uma das principais ações do programa é justamente oferecer novas casas ou apartamentos para famílias que habitam locais que oferecem sérios perigos de acidentes e outros cuja ocupação ameaça o ecossistema e precisarão ser devolvidos à sua condição original.
Para quantificar exatamente o número pessoas que precisarão ser atendidas e conhecer o perfil socioeconômico de todas, a CDHU fez o arrolamento e cadastramento de imóveis e famílias que ocupam os bairros-cota 95, 100, 200, 400, 500 e Pinhal do Miranda, além dos núcleos Água Fria, Pilões e Vila esperança, em Cubatão.
Uma equipe de 87 técnicos percorreu toda a região fazendo o arrolamento dos imóveis existentes e o cadastramento de todas as famílias.
Os dados embasarão as ações do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, desenvolvido pelo Governo do Estado, estabelecendo as prioridades para a eventual remoção de famílias e norteando toda a intervenção, que também englobará a urbanização de núcleos habitacionais já consolidados.
O trabalho de arrolamento e cadastramento foi concluído no início de julho. Atualmente, os dados estão sendo analisados para posterior divulgação.
Da Secretaria da Habitação
