Habitação: treze municípios assinam convênios do Programa “Cidade Legal”

Prefeituras vão receber orientação do Estado para a regularização fundiária de núcleos habitacionais já construídos; donos de imóveis que não possuem

dom, 29/06/2008 - 13h35 | Do Portal do Governo

O secretário de Estado da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl, assina na próxima segunda-feira, 30, às 15h30, convênios do Programa “Cidade Legal” com treze municípios. A solenidade acontece em São Paulo, no auditório da secretaria, na Rua Boa Vista n.º 170, 15º andar.

O Programa “Cidade Legal” foi criado para assessorar e auxiliar prefeituras na regularização e averbação de parcelamentos de solo e de núcleos habitacionais já existentes, sejam públicos ou privados. Mais de cem municípios já aderiram ao programa e firmaram convênios com a Secretaria da Habitação. O decreto, assinado pelo governador José Serra em agosto de 2007, beneficia proprietários de imóveis construídos em loteamentos ou empreendimentos irregulares.

Por meio desses acordos, o programa está beneficiando uma população de quase 1,7 milhão de pessoas no Estado com a escritura de propriedade do seu imóvel. Os treze novos municípios juntos somam 66 núcleos irregulares. Com a regularização, aproximadamente 110 mil famílias serão beneficiadas.

 

Da CDHU

(S.M.)