O secretário de Estado da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), Lair Krähenbühl, participou na última sexta-feira, dia 2, da Audiência Pública proposta pelo IRIB (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil).
O encontro foi realizado com registradores, representantes de prefeituras da Região Metropolitana de São Paulo e associações pró-moradia com o objetivo de discutir a regularização fundiária de loteamentos e núcleos habitacionais no Estado de São Paulo.
O IRIB foi representado pelo presidente Helvécio Castello e a audiência contou ainda com a participação do corregedor-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gilberto Passos de Freitas, além de representantes do Legislativo.
Na última quarta-feira, o secretário esteve na Assembléia Legislativa de São Paulo, quando foi promulgada a emenda à Constituição que possibilitará às prefeituras promoverem a regularização fundiária de loteamentos destinados à população de baixa renda, localizados em áreas verdes ou institucionais. Lair acredita que um círculo virtuoso está se formando com essa sucessão de eventos voltados para a questão da regularização. Além disso, temos iniciativas do Governo Federal nesse sentido e, sobretudo, a vontade política do Governo do Estado de São Paulo para colocar em prática um grande projeto de regularização.
Esse esforço concentrado dos três poderes, mais a iniciativa privada e a vontade popular, já que muitas lideranças comunitárias e representantes do povo marcaram presença na audiência, sinalizam que a Secretaria da Habitação está no caminho certo. Por orientação do governador José Serra, boa parte dos recursos da Secretaria serão voltados para esse trabalho de regularização e urbanização. “Pela competência dos registradores e dos atores envolvidos nesse processo, São Paulo sai na frente”, acredita o secretário. Ele acrescenta ainda que será necessária a união de todos para encaminhar essas propostas à Corregedoria para que elas se tornem um provimento que facilite o trâmite das regularizações e registros.
Lair Krähenbühl lembrou que os projetos que vão viabilizar as regularizações não deverão penalizar os cartórios. “As idéias devem levar em conta um política compensatória para que eles possam cumprir esse importante papel social”, concluiu.
Assessoria de imprensa da Secretaria da Habitação
C.A.
