O Governo do Estado liberou R$ 858 milhões para a construção de 26.982 novas unidades habitacionais em 105 municípios e para a concessão de linhas de crédito a famílias interessadas em construir, reformar e ampliar moradias. O pacote, anunciado na quinta-feira na União de Vila Nova, Zona Leste da Capital,
contempla ainda convênios com 45 prefeituras para regularização fundiária de núcleos habitacionais irregulares e um protocolo de entendimentos com a Eletropaulo que objetiva a redução do consumo de energia elétrica em conjuntos habitacionais da CDHU.As 26.982 moradias serão construídas com recursos da ordem de R$ 818 milhões. Desses recursos, R$ 22,9 milhões são destinados a construção de 1.165 moradias, que estão previstas em convênios e protocolos de
intenções assinados com sete prefeituras da região Administrativa de Presidente Prudente. Os convênios vão viabilizar a construção de 915 casas, orçadas em R$ 13,4 milhões, pelo programa Pró-Lar Autoconstrução.
A CDHU repassará esses recursos às prefeituras para aquisição de cestas de material de construção e administração das obras, que serão executadas pelos futuros moradores em regime de mutirão. Conforme os convênios, cabe às prefeituras a doação dos e a execução da infra-estrutura.
No caso dos protocolos de intenções, o investimento estimado é de R$ 9,4 milhões. Eles prevêem a produção de 250 unidades habitacionais por meio do programa Pró-Lar Núcleo Habitacional por Empreitada Global. Neste programa, a CDHU contrata, por meio de licitação pública, as empresas que vão executar as obras. Os municípios entram com a doação dos terrenos.
Linhas de crédito Para a concessão das linhas de crédito serão disponibilizados R$ 40 milhões. Desse total, R$ 30 milhões vão para o novo programa Pró-Lar Cartão Moradia, que já conta com 13 munícipios credenciados, sendo um na região de Presidente Prudente. O financiamento vai possibilitar que as famílias beneficiárias construam as suas casas, em terrenos próprios regularizados. Os outros R$ 10 milhões serão aplicados na ampliação do Pró-Lar Microcrédito Habitacional. Esse programa já está presente em 31 cidades, uma na região de Presidente Prudente, e oferece a famílias que não dispõem de recursos a oportunidade
de reformar e ampliar a suas casas.
Esses dois programas são destinados a famílias com renda mensal entre 1 e 5 salários mínimos, que residam em municípios que tenham o Banco do Povo. Trata-se de uma parceria entre a Secretaria de Habitação, por meio da CDHU, a Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, pelo Banco do Povo, e o Banco Nossa Caixa.
Regularização Fundiária
Além desses investimentos, foram firmados também convênios com 45 prefeituras para regularizar 410 núcleos habitacionais, beneficiando mais de 104 mil famílias que neles residem. Três dos municípios são da Região de Presidente Prudente. Pelos convênios, a Secretaria de Estado da Habitação fornecerá assessoria e os municípios conduzirão o processo de regulamentação.
Parceria com a Eletropaulo
Já o protocolo de entendimentos assinado com a Eletropaulo visa a redução do consumo de energia elétrica
em conjuntos habitacionais da CDHU e irá atingir, em três anos, 50 mil famílias. A parceria estabelece medidas como: o treinamento de moradores para a economia de energia; a concessão de tarifas sociais com descontos de até 60%; a verificação e correção de problemas técnicos em imóveis com consumo acima da média, inclusive com o conserto e a troca de eletrodomésticos, se for o caso; a cobrança de tarifas mínimas, por três meses, nos conjuntos habitacionais novos que serão entregues; e , por fim, a implantação de dois projetos pilotos para a troca de lixo reciclável por bônus a serem usados no pagamento da conta de consumo.
Investimentos locais
Além dos novos investimentos, na região de Presidente Prudente, nos últimos onze anos, a CDHU entregou 8.805 moradias. De 2003 até agora, 6.246 unidades foram viabilizadas, num investimento de R$ 86,1 milhões. Destas, 2.245 foram entregues e 4.001 estão em construção.
Assessoria de imprensa da CDHU
C.A.
