O governo estadual anunciou a liberação de R$ 858 milhões para a construção de 26.982 unidades habitacionais e a concessão de linhas de crédito a famílias interessadas em construir, reformar ou ampliar moradias. O pacote abrange convênios com 45 prefeituras para regularização fundiária de núcleos residenciais irregulares e um protocolo de entendimentos com a Eletropaulo. O objetivo é a redução do consumo de energia elétrica em conjuntos habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
As novas residências estão previstas em convênios e protocolos de intenções assinados com 105 municípios e receberão investimentos de aproximadamente R$ 818 milhões. Haverá ainda R$ 40 milhões para a concessão das linhas de crédito.
Os convênios serão para a construção de 5.618 casas, orçadas em R$ 81,6 milhões, em parceria com as prefeituras, pelo Programa Pró-Lar Autoconstrução. A CDHU repassará recursos ao município para a aquisição de material de construção e administração das obras, que serão executadas pelos futuros moradores em regime de mutirão. Cabe às prefeituras a doação do terreno e a execução da infra-estrutura.
No caso dos protocolos de intenções, o investimento estimado é de R$ 737,1 milhões para erguer 21.364 unidades por meio do Programa Pró-Lar Núcleo Habitacional por Empreitada Global. Nessa modalidade, a CDHU contrata, em licitação pública, as empresas que executarão as obras e os municípios doam os terrenos.
Linhas de crédito
Dos R$ 40 milhões previstos para as linhas de crédito, R$ 30 milhões terão como destino o novo Programa Pró-Lar Cartão Moradia. Lançado no mês passado, tem 13 cidades credenciadas. O financiamento permitirá que as famílias beneficiadas construam as suas moradias em terrenos próprios, regularizados. Os outros R$ 10 milhões serão aplicados na ampliação do Pró-Lar Microcrédito Habitacional. Essa iniciativa está presente em 31 municípios e oferece às famílias que não dispõem de recursos a oportunidade de reformar ou aumentar suas casas.
Os dois programas do Pró-Lar destinam-se a família com renda mensal entre um e cinco salários mínimos e que resida em cidades que tenham Banco do Povo. Trata-se de parceria entre as secretarias de Habitação (por intermédio da CDHU), de Emprego e Relações do Trabalho, o Banco do Povo e o Banco Nossa Caixa. A CDHU libera recursos, via Banco do Povo, e a família favorecida recebe cartão magnético para comprar material de construção e construir, reformar ou ampliar sua moradia. Cabe ao Banco Nossa Caixa a gestão e a administração dos financiamentos.
Regularização fundiária
Além desses investimentos, foram firmados convênios com 45 prefeituras para regulamentar 410 núcleos habitacionais irregulares, que beneficiarão mais de 104 mil famílias que neles residem. Pelos convênios, a Secretaria da Habitação fará assessoria para diagnóstico e definição de soluções. A Habitação dará suporte à produção de documentação técnico-jurídica, visando à regularização urbanística dos núcleos habitacionais e obtenção do título de propriedade. Os municípios conduzirão o processo de regulamentação.
Outro programa da Habitação tem por objetivo a redução do consumo de energia elétrica em conjuntos habitacionais da CDHU e beneficiará 50 mil famílias, em três anos. É um protocolo de entendimentos com a Eletropaulo, o qual estabelece medidas como treinamento de moradores para a economia de energia, concessão de tarifas sociais com descontos de até 60%, verificação e correção de problemas técnicos em imóveis com consumo acima da média (inclusive conserto e troca de eletrodomésticos, se for o caso), cobrança de tarifas mínimas, por três meses, nos conjuntos habitacionais novos que serão entregues e, por fim, a adoção de dois projetos-pilotos para a troca de lixo reciclável por bônus a serem usados no pagamento da conta de consumo.
Programas
A CDHU criou, em todo o Estado, vários programas em andamento que fazem parte do Pró-Lar: Núcleo Habitacional por Empreitada Global e Integral, Autoconstrução, Atuação em Cortiços, Mutirão Associativo, Atuação em Favelas e Áreas de Risco, Rural, Crédito Habitacional, Pró-Lar Cartão Moradia, Microcrédito Habitacional, Moradias Indígenas, Melhorias Habitacionais e Urbanas, Quilombolas e Crédito Habitacional. Por meio deles, a companhia entregou, de 1995 para cá, 223.866 unidades habitacionais. De 2003 até hoje, foram aplicados R$ 2,6 bilhões em 106.529 novas moradias. Destas, 58.258 foram entregues entre janeiro de 2003 e fevereiro deste ano, e 48.271 estão em construção. Nessas obras, a CDHU gerou mais de 60 mil empregos diretos e indiretos.
Da Assessoria de Imprensa da CDHU
