A Secretaria da Habitação dará início nesta quarta-feira, 20, ao mutirão técnico para o cadastramento social e monitoramento dos trabalhos de regularização de 7.690 imóveis do núcleo Paecará, no Guarujá, por meio do Programa “Cidade Legal”.
Criado em 2007, o Programa de Regularização de Núcleos Habitacionais “Cidade Legal” tem como objetivo agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Da Secretaria da Habitação