Habitação inicia processo para sorteio de 298 casas em Monte Mor

Primeira etapa é o agendamento da inscrição, que ocorrerá entre os dias 11 e 14 de abril1

sáb, 07/04/2007 - 17h34 | Do Portal do Governo

A  Secretaria da  Habitação,  por  meio  da Companhia de Desenvolvimento  Habitacional  e  Urbano  (CDHU),  iniciará  o  processo de inscrição  para  o  sorteio  de 298 moradias populares em Monte Mor, Região Administrativa  de Campinas. A primeira etapa é o agendamento da inscrição, que ocorrerá  entre os dias 11 e 14 de abril, das 8 às 17 horas, no Ginásio Poliesportivo   Durval  Gonçalves,  Praça  Princesa  Isabel,  s/n°,  Parque Imperial. 

Apenas  as  famílias agendadas poderão efetivar a inscrição, com data e hora marcada, no mesmo local, de 16 a 20 de abril. O objetivo do agendamento é tornar mais ágil o ato da inscrição. Para isso,  as  famílias  receberão  um  cartão  com  nome,  dia  e horário para apresentação  dos  documentos  exigidos.  Esse  procedimento  facilitará  o atendimento, evitando filas e longas esperas. Vale lembrar mais uma vez que somente poderão se inscrever aqueles que estiverem devidamente agendados.

Para  participar  basta  que  os  interessados  apresentem  o  RG. Em seguida, receberão todas as instruções para a próxima etapa, quando deverão apresentar,  além  da  carteira  de  identidade,  também o CPF, Carteira de Trabalho  do chefe da família e do cônjuge (marido, esposa ou companheiro), endereço   de  moradia  para  correspondência  com  CEP  e  comprovante  de residência  (veja  a  relação  completa de documentos na tabela abaixo). Os inscritos  participarão  do  sorteio  público, ainda sem data definida, que escolherá os beneficiários.

Do  total  de  casas,  21 (7%) serão reservadas a famílias com membro portador  de  necessidades  especiais,  15  (5%)  a  idosos  e 12 (4%) para policiais.  As  demais  250  unidades  serão sorteadas entre a população em geral. As famílias com membros portadores de deficiência deverão apresentar laudo  médico,  além  da  documentação  solicitada.  Para  os  policias são exigidos,  também  na  inscrição,  comprovantes  de  renda do servidor e do cônjuge e, para os idosos, comprovante de renda.

Para  ter  direito  a uma moradia da CDHU, a família sorteada precisa ter renda entre um e dez salários mínimos, não ter imóveis ou financiamento habitacional  contratado  e  não  ter  sido  atendida  em  outros programas habitacionais.  Além  disso,  é  preciso comprovar que mora em Monte Mor há pelo  menos  três anos ou atestar que o chefe da família trabalha na cidade no mínimo pelo mesmo período.

Se  alguns  sorteados  não  se  enquadrarem  nesses  critérios, serão excluídos   do  processo.  Nesse  caso,  os  suplentes,  de  acordo  com  a classificação  no  sorteio,  serão convocados. Por isso, é importante que o candidato avalie se está dentro dos critérios estabelecidos pela CDHU antes de  agendar  a inscrição. Por exemplo, indivíduos sozinhos, pessoas que não moram  ou  trabalhem em Monte Mor e famílias cuja soma da renda de todos os membros   ultrapasse  a  dez  salários  mínimos  (R$  3,5  mil)  não  serão contemplados,   mesmo   que   sejam  sorteados,  pois  na  habilitação  não conseguirão comprovar as informações prestadas na inscrição.

O   conjunto   habitacional   que  a  Secretaria  da  Habitação  está construindo, por meio da CDHU, está localizado no Jardim Vitória, e contará com  casas  de  dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro, distribuídos em 43,18  m2  de  área  construída.  Os  imóveis  estão sendo viabilizados por intermédio  do  Programa  Pró-Lar  Núcleo Habitacional por Empreitada. Este programa  é  realizado  pela Companhia em parceria com os municípios. Nela, cabe  à  prefeitura  a doação do terreno e a execução da infra-estrutura. A CDHU,  por sua vez, contrata uma empresa, por meio de concorrência pública, para a construção das moradias e comercializa as casas. O investimento é de R$ 6,3 milhões.

O  prazo  do  financiamento  será  de  até 25 anos. As prestações são calculadas  de  acordo  com  a renda. Assim, famílias que ganham entre um e três   salários   mínimos   pagam  uma  prestação  equivalente  a  15%  dos rendimentos.  Quem  ganha  um  salário  mínimo  por  mês (R$ 350,00) pagará prestações de R$ 52,50.

Da Secretaria da Habitação