A Secretaria de Estado da Habitação fechou o ano de 2005 com a entrega de 20.519 casas e apartamentos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Divulgado oficialmente ontem (04/01), o balanço doGoverno do Estado na área habitacional foi considerado positivo pelo secretário da Habitação, Emanuel Fernandes.
O secretário também anunciou a meta da CDHU para 2006.
“Com a parceria dos prefeitos, vamos acelerar ainda mais a produção de casas para cumprir uma das funções sociais primordiais do Estado de São Paulo, que é garantir o acesso à moradia”, disse Fernandes. “Para este ano, a meta é entregar 26 mil unidades”.
Com a entrega das 20.519 casas e apartamentos, a CDHU fecha os últimos 11 anos com um total de 222.243 unidades entregues. “É o maior programa habitacional popular do Brasil, porque 81% das famílias atendidas com estas unidades ganham de 1 a 3 salários mínimos”, explicou Emanuel
Fernandes. “São famílias que não teriam renda para ingressar em programas de financiamento habitacional tradicionais””
Além das unidades entregues, em 2005 foram liberados recursos para a construção de 23.154 unidades. Outras 18.727, cujas obras estão em fase de licitação, deverão ser iniciadas brevemente. Há, ainda, 27.412 unidades que aguardam doações de terrenos de prefeituras para serem iniciadas.
No total, a CDHU mantém um canteiro de obras (iniciadas e em fase mais adiantada) de 47 mil unidades habitacionais.
Papel social
No balanço de 2005, o secretário frisou que a CDHU só consegue contemplar famílias de baixa renda porque o Governo do Estado subsidia o financiamento das moradias. “Sem subsídio público, estas famílias não teriam como adquirir uma casa”.
Na CDHU, as prestações das unidades habitacionais variam de acordo com a renda. Famílias que recebem de 1 a 3 mínimos pagam 15% do que ganham.
“Quem tem renda de um salário mínimo paga R$ 45,00.E isso só é possível porque o Governo aplica dinheiro do tesouro estadual no subsídio à oradia”.
Além das 20.519 unidades entregues, a CDHU deu continuidade a projetos de reurbanização de favelas em áreas de risco. Quatro deles merecem destaque:
os das favelas Pantanal (em São Paulo), México 70 (São Vicente) e Jardim Santo André (Santo André) e Sumaré (região de Campinas). Juntos, os projetos beneficiarão cerca de 20 mil famílias.
Além disso, a Secretaria de Estado da Habitação, em parceria com o Banco do Povo Paulista, financiou reformas e ampliações de 2.654 casas, dentro do Programa Microcrédito Habitacional.
Meta e parcerias
O secretário salientou que a mesma política de parcerias com as prefeituras será mantida em 2006. “O resultado de 2005 teve, em larga escala, a participação das prefeituras, que cederam terrenos para a construção de unidades, dentro do programa Pró-Lar Autoconstrução (Habiteto)”, afirmou Fernandes.
No ano passado, foram assinados convênios e protocolos de intenções com 251 prefeituras. Os acordos prevêem a construção de 39.954 unidades pelo Pró-Lar Autoconstrução.
Pelo programa, com os terrenos doados pelas prefeituras, os futuros moradores constróem suas casas em regime de mutirão.
Assessoria de Imprensa da Secretaria da Habitação
