O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), vinculada à Secretaria Estadual da Habitação, está com inscrições abertas para o sorteio de 64 unidades habitacionais em Estrela D’ Oeste, região noroeste do Estado.
Estão sendo construídas casas pelo programa Empreitada Global, no qual os empreendimentos são viabilizados por meio de concorrência pública e em parceria com as prefeituras, que doam o terreno e executam a infra-estrutura. Quando o projeto é realizado na Região Metropolitana, a CDHU assume essas incumbências. Por este programa, foram entregues, de janeiro de 1995 até agora, 73.802 moradias e mais 14.959 estão em execução. No mesmo período, por todos os programas, a CDHU comercializou 137.743 unidades.
As inscrições acontecem de 4 a 8 de junho, das 8 às 17 horas, na Câmara Municipal, avenida São Paulo, 481, Centro. São 64 casas, com 39,57 metros quadrados de área, dois quartos, sala, cozinha, banheiro e possibilidade de ampliação para até quatro dormitórios.
Vale lembrar que 5% dessas unidades (3 moradias) serão reservados para o Programa de Atendimento ao Idoso. Para se inscrever neste programa as pessoas devem ter no mínimo 60 anos, renda mensal entre um e cinco salários mínimos, residir no município há pelo menos três anos, não possuir imóvel no Estado de São Paulo nem financiamento habitacional no País.
Se o idoso for casado poderá morar com mais três familiares. Se não tiver cônjuge ou companheiro, no máximo outros quatro familiares poderão morar junto. Além disso, é necessária a apresentação de RG, CPF, comprovante de renda e endereço. Diferentemente das outras unidades habitacionais, no caso dos idosos as moradias não serão financiadas, mas cobrada uma taxa de ocupação que não excederá 20% da renda mensal.
Para o restante da população as condições são as mesmas, exceto a idade mínima e renda familiar, que deve ficar entre um e dez salários mínimos, também deverá ter família constituída e morar ou trabalhar no município há pelo menos três anos. Somente o marido ou a mulher podem fazer a inscrição. Como já vem ocorrendo há mais tempo, outras três unidades (5%) também serão reservadas a famílias que tenham algum portador de deficiência. Nesse caso, será necessária a apresentação de um laudo médico que comprove a deficiência.
O prazo máximo de financiamento é de 25 anos e os mutuários só começam a pagar as prestações depois da entrega das moradias e dos contratos assinados. Antes da entrega, os imóveis serão sorteadas em local público e na presença de todos os participantes, em data previamente divulgada. O sorteio vem sendo adotado desde o início de 1995 para a distribuição de moradias: é transparente, democrático e impede qualquer favorecimento político, como podia ocorrer em outras gestões.
