O governador do Estado de São Paulo, Cláudio Lembo, autoriza nesta segunda-feira (26/06) a Secretaria de Estado da Habitação e a CDHU a assinarem protocolos de intenções com a Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo e a Cohab. Os documentos prevêem a construção de 10 mil novas unidades habitacionais, destinadas a famílias com rendimentos mensais até cinco salários mínimos, além da urbanização de favelas da capital. Ao todo, deverão ser investidos R$ 800 milhões, recursos que serão disponibilizados pela CDHU.
O evento acontecerá às 10 horas, no Palácio dos Bandeirantes e na ocasião também serão assinados convênios de outras áreas de governo.
Um dos protocolos prevê a liberação de R$ 400 milhões destinados à construção de 10 mil unidades habitacionais. Caberá à Secretaria da Habitação do município, em conjunto com a Cohab, disponibilizar e transferir para a CDHU as áreas necessárias para a construção das moradias. Fica a cargo do município também a regularização fundiária das áreas e a aprovação dos empreendimentos. Além de liberar os recursos, a CDHU ficará responsável pela fiscalização das obras e pela comercialização das moradias.
O outro protocolo destinará até R$ 400 milhões para construção de moradias e obras de urbanização em favelas da capital. Aqui, o município também é responsável pela indicação e regularização das áreas, além da remoção de famílias para as unidades habitacionais. A CDHU comercializará as unidades e ficará responsável pela fiscalização do processo construtivo e das obras de urbanização.
Da CDHU
