Habitação: Governo do Estado abre inscrições para o sorteio de moradias populares em Lucélia

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seg, 11/06/2001 - 13h23 | Do Portal do Governo

Começam nesta segunda-feira, dia 11, as inscrições para o sorteio de 156 unidades habitacionais no município de Lucélia, perto de Adamantina. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), do Governo do Estado de São Paulo é quem organiza as inscrições das 156 casas. Do total, 5% serão destinados a idosos e outros 5% a famílias com membros portadores de deficiência, atendendo a dois programas especiais criados na administração Mário Covas-Geraldo Alckmin.

As unidades da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado (CDHU), vinculada à Secretaria da Habitação, estão sendo construídas casas pelo programa Empreitada Global, no qual os empreendimentos são viabilizados por meio de concorrência pública e em parceria com as prefeituras, que doam o terreno e executam a infra-estrutura.

As inscrições acontecem até esta quarta-feira, dia 13, no Ginásio de Esportes. As casas, que estão sendo erguidas na construídas na Vila Rancharia, saída para Pracinha, possuem 39,57 metros quadrados, dois quartos, sala, cozinha, banheiro e possibilidade de ampliação para até quatro dormitórios.

Programa do Idoso:

Vale lembrar que 5% das unidades habitacionais da CDHU são reservados para o Programa de Atendimento ao Idoso. Para se inscrever neste programa as pessoas devem ter no mínimo 60 anos, renda mensal entre um e cinco salários mínimos, residir no município há pelo menos três anos, não possuir imóvel no Estado de São Paulo nem financiamento habitacional no País.

Se o idoso for casado pode morar com mais três familiares. Se não tiver cônjuge ou companheiro, no máximo outros quatro familiares pode morar junto. Além disso, é necessária a apresentação de RG, CPF, comprovante de renda e endereço. Diferentemente das outras unidades habitacionais, no caso dos idosos as moradias não são financiadas, mas cobrada uma taxa de ocupação que não excede 20% da renda mensal.

Inscrições

Para o restante da população as condições são as mesmas exceto a idade mínima e renda familiar, que deve ficar entre um e dez salários mínimos, também deve ter família constituída e morar ou trabalhar no município há pelo menos três anos. Somente o marido ou a esposa podem fazer a inscrição. Como já ocorre há mais tempo, outros 5% também são reservados a famílias que tenham algum membro portador de deficiência. Nesse caso é necessária a apresentação de um laudo médico que comprove a deficiência.

O prazo máximo de financiamento é de 25 anos e os mutuários só começam a pagar as prestações depois que as moradias são entregues e os contratos assinados. Antes da entrega, os imóveis são sorteados em local público e na presença de todos os participantes, em data previamente divulgada.

Data: De 11 a 13 de junho de 2001
Horário: Das 9 às 17 horas
Local: Ginásio de Esportes – Rua Roque Pedroso de Oliveira – Lucélia-SP.