Habitação: Governo do Estado abre inscrição para sorteio de 64 moradias em Estrela D’Oeste

Do total, seis unidades serão reservadas para idosos e deficientes

ter, 29/05/2001 - 19h42 | Do Portal do Governo

Do total, seis unidades serão reservadas para idosos e portadores de deficiências

A partir de segunda-feira, dia 4, o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) abre inscrições para o sorteio de 64 unidades habitacionais em Estrela D’Oeste, região Noroeste do Estado. Desse total, 5% serão destinados a idosos e outros 5% à famílias com portadores de deficiência, atendendo a dois programas especiais criados na administração Mário Covas-Geraldo Alckmin.

Estão sendo construídas casas pelo programa Empreitada Global, no qual os empreendimentos são viabilizados através de concorrência pública e em parceria com as prefeituras, que doam o terreno e executam a infra-estrutura. Quando o projeto é realizado na Região Metropolitana, a CDHU assume essas incumbências. Por este programa foram entregues, de janeiro de 1995 até agora, 73.802 moradias e mais 14.959 estão em execução. No mesmo período, por todos os programas, a CDHU comercializou 137.743 unidades.

As inscrições acontecem de 4 a 8 de junho, das 8 às 17 horas, na Câmara Municipal, avenida São Paulo, 481, Centro. São 64 casas, com 39,57m² de área, dois quartos, sala, cozinha, banheiro e possibilidade de ampliação para até quatro dormitórios.

Vale lembrar que 5% dessas unidades (3 moradias) serão reservados para o Programa de Atendimento ao Idoso. Para se inscrever neste programa as pessoas devem ter no mínimo 60 anos, renda mensal entre um e cinco salários mínimos, residir no município há pelo menos três anos, não possuir imóvel no Estado de São Paulo nem financiamento habitacional no País.

Se o idoso for casado poderá morar com mais três familiares. Se não tiver cônjuge ou companheiro, no máximo outros quatro familiares poderão morar junto. Além disso, é necessária a apresentação de RG, CPF, comprovante de renda e endereço. Diferentemente das outras unidades habitacionais, no caso dos idosos as moradias não serão financiadas, mas cobrada uma taxa de ocupação que não excederá 20% da renda mensal.

Para o restante da população as condições são as mesmas, exceto a idade mínima e renda familiar, que deve ficar entre um e dez salários mínimos, também deverá ter família constituída e morar ou trabalhar no município há pelo menos três anos. Somente o marido ou a mulher podem fazer a inscrição. Como já vem ocorrendo há mais tempo, outras três unidades (5%) também serão reservadas a famílias que tenham algum portador de deficiência. Nesse caso, será necessária a apresentação de um laudo médico que comprove a deficiência.

O prazo máximo de financiamento é de 25 anos e os mutuários só começam a pagar as prestações depois da entrega das moradias e dos contratos assinados. Antes da entrega, os imóveis serão sorteadas em local público e na presença de todos os participantes, em data previamente divulgada. O sorteio vem sendo adotado desde o início de 1995 para a distribuição de moradias: é transparente, democrático e impede qualquer favorecimento político, como podia ocorrer em outras gestões.