Foi liberado pelo governo do Estado nesta quarta-feira, dia 23, R$ 858 milhões para a construção de 26.982 novas unidades habitacionais em 105 municípios e para a concessão de linhas de crédito a famílias interessadas em construir, reformar e ampliar moradias. O pacote, anunciado ontem na União de Vila Nova, Zona Leste da Capital, contempla ainda convênios com 45 prefeituras para regularização fundiária de núcleos habitacionais irregulares e um protocolo de entendimentos com a Eletropaulo que objetiva a redução do consumo de energia elétrica em conjuntos habitacionais da CDHU.
As 26.982 moradias serão construídas com recursos da ordem de R$ R$818 milhões. Desses recursos, R$ 122 milhões são destinados a construção de 3.250 moradias, que estão previstas em protocolos de intenções assinados com sete prefeituras da região Administrativa de São José dos Campos. As moradias serão viabilizadas pelo programa Pró-Lar Núcleo Habitacional por Empreitada Global. Neste programa, a CDHU contrata, por meio de licitação pública, as empresas que vão executar as obras. Os municípios entram com a doação dos terrenos.
Linhas de crédito – Para a concessão das linhas de crédito serão disponibilizados R$ 40 milhões. Desse total, R$ 30 milhões vão para o novo programa Pró-Lar Cartão Moradia, que já conta com 13 munípios credenciados. O financiamento vai possibilitar que as famílias beneficiárias construam as suas casas, em terrenos próprios regularizados. Os outros R$ 10 milhões serão aplicados na ampliação do Pró-Lar Microcrédito Habitacional. Esse programa já está presente em 31 cidades, duas na região de São José dos Campos, e oferece a famílias que não dispõem de recursos a oportunidade de reformar e ampliar a suas casas.
Esses dois programas são destinados a famílias com renda mensal entre 1 e 5 salários mínimos, que residam em municípios que tenham o Banco do Povo. Trata-se de uma parceria entre a Secretaria de Habitação, por meio da CDHU, a Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, pelo Banco do Povo, e o Banco Nossa Caixa.
Regularização Fundiária – Além desses investimentos, foram firmados também convênios com 45 prefeituras para regularizar 410 núcleos habitacionais, beneficiando mais de 104 mil famílias que neles residem. Seis dos municípios são da Região de São José dos Campos. Pelos convênios, a Secretaria de Estado da Habitação fornecerá assessoria e os municípios conduzirão o processo de regulamentação.
Parceria com a Eletropaulo – Já o protocolo de entendimentos assinado com a Eletropaulo visa a redução do consumo de energia elétrica em conjuntos habitacionais da CDHU e irá atingir, em três anos, 50 mil famílias. A parceria estabelece medidas como: o treinamento de moradores para a economia de energia; a concessão de tarifas sociais com descontos de até 60%; a verificação e correção de problemas técnicos em imóveis com consumo acima da média, inclusive com o conserto e a troca de eletrodomésticos, se for o caso; a cobrança de tarifas mínimas, por três meses, nos conjuntos habitacionais novos que serão entregues; e , por fim, a implantação de dois projetos pilotos para a troca de lixo reciclável por bônus a serem usados no pagamento da conta de consumo.
Investimentos locais – Além dos novos investimentos, na região de São José dos Campos, nos últimos onze anos, a CDHU entregou 11.432 moradias. De 2003 até agora, 4.007 unidades foram viabilizadas, num investimento de R$ 72,5 milhões. Destas, 1.878 foram entregues e 2.129 estão em construção.
Outros Investimentos – Em todo o Estado, a CDHU possui vários programas em andamento que fazem parte do Pró-Lar. São eles: Núcleo Habitacional por Empreitada Global e Integral, Autoconstrução, Atuação em Cortiços, Mutirão Associativo, Atuação em Favelas e Áreas de Risco, Rural, Crédito Habitacional, Pró-Lar Cartão Moradia, Microcrédito Habitacional, Moradias Indígenas, Melhorias Habitacionais e Urbanas, Quilombolas e Crédito Habitacional. Por meio deles, a CDHU entregou, de 1995 até o momento, 223.866 unidades habitacionais.
De 2003 até hoje, já foram viabilizadas 106.529 novas moradias, resultado de um investimento de R$ 2,6 bilhões. Destas, 58.258 unidades foram entregues entre janeiro de 2003 e fevereiro de 2006, e 48.271 estão em construção. Com isto, além de reduzir o déficit habitacional, a CDHU está garantindo a geração de mais de 60 mil empregos, entre diretos e indiretos.
Resumo dos novos investimento na região
Novas moradias: 3.250 unidades
Investimento: R$ 122 milhões
Convênio Regularização Fundiária:
Municípios beneficiados: Aparecida, Areias, Campos do Jordão, Lavrinhas, Santa Branca e Taubaté Pró-Lar Microcrédito
Habitacional:
Municípios beneficiados: Cruzeiro e Jacareí
