Habitação entrega títulos de propriedade em seis municípios

O Programa Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores.

ter, 15/12/2020 - 20h19 | Do Portal do Governo

A Secretaria da Habitação e as prefeituras de seis municípios do Estado de São Paulo entregaram, em dezembro, 543 títulos de propriedade de imóveis regularizados por meio do Programa Cidade Legal. Para evitar aglomeração, as entregas ocorreram de forma virtual, diretamente da Secretária, na Capital, com transmissão ao vivo pelo Facebook da CDHU.

Cidades beneficiadas:

Bragança Paulista – 74 títulos, dos núcleos do Loteamento Penha I e II.

Tambaú– 58 títulos, do bairro São Pedro dos Morrinhos.

Pedro de Toledo – 96 títulos, do bairro Jardim Cajuru II.

Itanhaém – 97 títulos, do bairro Jardim Corumbá.

Sales Oliveira – 127 títulos, dos bairros JB (João Bordonal), Cachoeirinha e Jardim Vida Nova.

Severínia: 91 títulos de lotes nos núcleos Vila do Plástico e Vila Santo Antônio.

O secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, participou das transmissões e disse que a entrega dos títulos é motivo de comemoração, pois é uma ação importante que representa tranquilidade para as famílias que viviam há tantos anos sem a escritura da propriedade. “A partir de agora, estas pessoas podem realizar qualquer transação com o imóvel, ou reformá-lo como bem entender, tendo a certeza de que o documento garante segurança jurídica”, disse.

“Em quase 20 meses de trabalho viabilizamos 30 mil títulos de propriedade em todo o Estado. E vamos dar continuidade no trabalho para beneficiar mais famílias”, concluiu o secretário. A partir da entrega do título, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares.

O programa Cidade Legal foi decisivo para a regularização desses imóveis. O programa apoiou tecnicamente as prefeituras em todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. Foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.

Cidade Legal

O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.