A Secretaria da Habitação entregou na quarta-feira, 29, certificados de regularização de 356 imóveis nos municípios de Pereira Barreto e Gastão Vidigal, na região de Araçatuba. Os imóveis foram regularizados por meio do Programa Cidade Legal.
Em Gastão Vidigal, foram regularizados 168 imóveis do Bairro dos Ipês. Já no município de Pereira Barreto, são 188 moradias do Núcleo Habitacional SEAC. O Programa Cidade Legal também está apoiando a legalização do núcleo habitacional Amanda Trentim, em Pereira Barreto, que tem 147 residências.
Com os certificados, os núcleos habitacionais poderão ser averbados no cartório de registro e o morador receberá um número de matrícula individual. Dessa forma, ele poderá obter a escritura definitiva de sua moradia e se tornar de fato o proprietário do imóvel. Isto lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
Ao efetuar o registro, os moradores serão beneficiados pela Lei Estadual nº 13.290, conhecida como Lei dos Emolumentos. Ela reduziu em mais de 90% o valor cobrado pelos cartórios para o primeiro registro de imóvel de Interesse Social.
O Programa Cidade Legal foi criado em 2007 com o objetivo de agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Em todo o Estado, do início do programa a agosto de 2010, o Cidade Legal regularizou 314 núcleos habitacionais, beneficiando mais de 60 mil famílias. Até hoje, 410 municípios foram conveniados ao programa, com cerca de 11,2 mil núcleos cadastrados, podendo beneficiar cerca de 2,2 milhões de famílias.
Santos
Também nesta quarta-feira, 29, a Secretaria da Habitação assinou Ordem de Início de Serviços (OIS) para a regularização de dois núcleos habitacionais em Santos. A cidade tem 62 núcleos habitacionais cadastrados no Programa Cidade Legal. Mais de 10 mil famílias podem ser beneficiadas.
Da Secretaria da Habitação
