A Secretaria da Habitação entrega nesta quinta-feira, 21, certificados de regularização do Programa “Cidade Legal” em duas cidades do interior: Bento de Abreu e Arealva. O documento possibilitará a averbação dos imóveis dos núcleos no cartório, beneficiando 461 famílias em Bento Gonçalves e outras 62 em Arealva.
Criado em 2007, o Programa de Regularização de Núcleos Habitacionais “Cidade Legal” tem como objetivo agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Plano Estadual de Habitação
Também nesta quinta-feira, será realizado 6º Encontro Regional para Discussão do Plano Estadual de Habitação de São Paulo (PEH-SP). O evento acontecerá em Bauru. O PEH-SP está em fase final de elaboração e orientará orientar as políticas públicas para reduzir o déficit habitacional no Estado.
Durante o encontro, a Secretaria da Habitação irá assinar Ordem de Início de Serviços (OIS) para a regularização de três núcleos habitacionais em Bauru, por meio do Programa “Cidade Legal”. A regularização contemplará 365 residências dos assentamentos Parque Santa Terezinha II, Jardim Nicéia II e Jardim Europa II, beneficiando 438 famílias.
Da Secretaria da Habitação e CDHU
