A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) iniciará, no dia 8 de dezembro, o processo de inscrição para o sorteio de 42 moradias populares no município de Pedranópolis, Região de São José do Rio Preto. A primeira etapa é o agendamento da inscrição, que ocorrerá no dia 8 de dezembro, das 9 às 16 horas, na Câmara Municipal, rua São João, s/n°, Centro. Apenas as famílias agendadas poderão efetivar a inscrição, com data e hora marcada, no mesmo local, no dia 12 de dezembro.
O objetivo do agendamento é tornar mais ágil o ato da inscrição. Para isso, as famílias receberão um cartão com nome, dia e horário para apresentação dos documentos exigidos. Esse procedimento facilitará o atendimento, evitando filas e longas esperas. Vale lembrar mais uma vez que somente poderão se inscrever aqueles que estiverem devidamente agendados.
Para participar basta que os interessados apresentem o RG. Em seguida, receberão todas as instruções para a próxima etapa, quando deverão apresentar, além da carteira de identidade, também o CPF, Carteira de Trabalho do chefe da família e do cônjuge (marido, esposa ou companheiro), endereço de moradia para correspondência com CEP e comprovante de residência (veja a relação completa de documentos na tabela abaixo). Os inscritos participarão do sorteio público, ainda sem data definida, que escolherá os beneficiários.
Do total de casas, 3 (7%) serão reservadas a famílias com membro portador de necessidades especiais, 3 (5%) a idosos e 2 (4%) para policiais. As demais 34 serão sorteadas entre a população em geral. As famílias com membros portadores de deficiência deverão apresentar laudo médico, além da documentação solicitada. Para os policias são exigidos, também na inscrição, comprovantes de renda do servidor e do cônjuge e, para os idosos, comprovante de renda.
Para ter direito a uma moradia da CDHU, a família sorteada precisa ter renda entre um e dez salários mínimos, não ter imóveis ou financiamento habitacional contratado e não ter sido atendida em outros programas habitacionais. Além disso, é preciso comprovar que mora em Pedranópolis a pelo menos três anos ou atestar que o chefe da família trabalha na cidade no mínimo pelo mesmo período. No caso dos policiais, estes devem estar lotados na cidade. Já os idosos não precisam ter família constituída, mas devem ter 60 anos ou mais. Em Pedranópolis, onde as casas serão construídas pelo Programa Pró-Lar Autoconstrução, também é necessário que algum membro da família possa trabalhar nas obras de edificação dos imóveis.
O conjunto habitacional que a CDHU está viabilizando em Pedranópolis ficará no prolongamento da rua Antônio da Cruz , s/n°. Serão casas com dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro, distribuídos em 43,18 m2 de área construída. Os imóveis estão sendo viabilizados por intermédio do Programa Pró-Lar Autoconstrução, programa pelo qual a prefeitura doa o terreno, já com infra-estrutura. A CDHU repassa recursos à prefeitura para a compra da cesta de material de construção e supervisiona as obras que são executadas pelos futuros moradores em regime de construção. O investimento é de R$ 619 mil. Com mais esse empreendimento, o número de moradias viabilizadas pela CDHU em Pedranópolis chegará a 160.
O prazo do financiamento será de até 25 anos. As prestações são calculadas de acordo com a renda. Assim, famílias que ganham entre um e três salários mínimos pagam uma prestação equivalente a 15% dos rendimentos. Quem ganha um salário mínimo por mês (R$ 350,00) pagará prestações de R$ 52,50.
Confira abaixo a lista de documentos necessários para cada público específico:
INSCRIÇÕES PARA O PÚBLICO EM GERAL
Documentos: RG, CPF e Carteira de Trabalho do chefe de família e do cônjuge – marido, esposa ou companheiro(a); endereço completo de moradia e para correspondência com CEP; Certidão de Nascimento dos filhos.
Critérios: ter renda familiar entre 1 e 10 salários mínimos (R$ 350,00 a R$ 3.500,00); ter família constituída (não serão aceitos indivíduos sozinhos); residir ou trabalhar no município há pelo menos 3 anos (a pessoa poderá comprovar através de recibo de aluguel, carteira de trabalho, carteira de vacinação ou registro de nascimento do filho); não possuir imóvel ou financiamento de imóvel no país; somente o chefe da família ou seu cônjuge podem fazer a inscrição; caso haja deficiente na família (chefe, cônjuge e/ou filhos), apresentar laudo médico.
PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Documentos: RG, CPF, Carteira de Trabalho e comprovante de renda do chefe de família e do cônjuge – marido, esposa ou companheiro(a); endereço completo de moradia e para correspondência com CEP.
Critérios: ter 60 anos ou mais; renda mensal comprovada entre 01 e 05 salários mínimos (R$ 350,00 a R$ 1.750,00); residir no município há pelo menos 03 (três) anos; não possuir imóvel ou financiamento de imóvel no país.
UNIDADES PARA POLICIAIS CIVIS E MILITARES
Documentos: RG, CPF e Carteira de Trabalho do chefe de família e do cônjuge – marido, esposa ou companheiro(a); endereço completo de moradia e para correspondência com CEP; Certidão de Nascimento dos filhos
Critérios: ter família constituída; não possuir imóvel ou financiamento de imóvel no país; ter renda familiar entre 1 e 10 salários mínimos (R$ 350,00 a R$ 3.500,00); ser lotado no Município; somente o Servidor pode fazer a inscrição.
Outros investimentos – Em todo o Estado, a CDHU possui outros programas em andamento, além do Autoconstrução, que fazem parte do Pró-Lar. São eles: Núcleo Habitacional por Empreitada, Atuação em Cortiços, Atuação em Favelas e Áreas de Risco, Mutirão Associativo, Rural, Microcrédito Habitacional, Moradias Indígenas, Moradias Quilombolas, Melhorias Habitacionais e Urbanas e Crédito Habitacional. Por meio deles, a Companhia entregou, de 1995 até o momento, 232.442 unidades habitacionais.
A partir de 2003, foram viabilizadas 123.574 moradias, resultado de um investimento de R$ 3,3 bilhões. Destas, 66.834 unidades foram entregues entre janeiro de 2003 e outubro de 2006, e 56.740 estão em construção. Com isto, além de reduzir o déficit habitacional, a CDHU está garantindo a geração de mais de 60 mil empregos, entre diretos e indiretos.
Da CDHU
