A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) iniciará na quinta-feira, 23 de novembro, o processo de inscrição para o sorteio de 89 moradias populares no município de Espírito Santo do Turvo, Região Administrativa de Marília. A primeira etapa é o agendamento da inscrição, que ocorrerá no dia 23 de novembro, das 10 às 16 horas, no Ginásio Municipal de Esportes Mário Covas, rua Lino dos Santos s/n°. Apenas as famílias agendadas poderão efetivar a inscrição, com data e hora marcada, no mesmo local, no dia 27 de novembro.
O objetivo do agendamento é tornar mais ágil o ato da inscrição. Para isso, as famílias receberão um cartão com nome, dia e horário para apresentação dos documentos exigidos. Esse procedimento facilitará o atendimento, evitando filas e longas esperas.
Para se agendar basta que os interessados apresentem o RG. Em seguida, receberão todas as instruções para a próxima etapa, quando deverão apresentar, além da carteira de identidade, também o CPF, Carteira de Trabalho do chefe da família e do cônjuge (marido, esposa ou companheiro), endereço de moradia para correspondência com CEP e comprovante de residência (veja a relação completa de documentos na tabela abaixo). Os inscritos participarão do sorteio público, ainda sem data definida, que escolherá os beneficiários.
Para ter direito a uma moradia da CDHU, a família sorteada precisa ter renda entre um e dez salários mínimos, não ter imóveis ou financiamento habitacional contratado e não ter sido atendida em outros programas habitacionais. Além disso, é preciso comprovar que mora em Espírito Santo do Turvo há pelo menos três anos ou atestar que o chefe da família trabalha na cidade no mínimo pelo mesmo período. No caso dos policiais, estes devem estar lotados na cidade. Já os idosos não precisam ter família constituída, mas devem ter 60 anos ou mais.
Se alguns sorteados não se enquadrarem nesses critérios, serão excluídos do processo. Nesse caso, os suplentes, de acordo com a classificação no sorteio, serão convocados. Por isso, é importante que o candidato avalie se está dentro dos critérios estabelecidos pela CDHU antes de agendar a inscrição. Por exemplo, indivíduos sozinhos, pessoas que não moram ou trabalham em Espírito Santo do Turvo e famílias cuja soma da renda de todos os membros ultrapasse a dez salários mínimos (R$ 3,5 mil) não serão contemplados, mesmo que sejam sorteados, pois na habilitação não conseguirão comprovar as informações prestadas na inscrição.
O prazo do financiamento será de até 25 anos. As prestações são calculadas de acordo com a renda. Assim, famílias que ganham entre um e três salários mínimos pagam uma prestação equivalente a 15% dos rendimentos. Quem ganha um salário mínimo por mês (R$ 350,00) pagará prestações de R$ 52,50.
Do total de casas, 7 (7%) serão reservadas a famílias com membro portador de necessidades especiais, 5 (5%) a idosos e 4 (4%) para policiais. As demais 73 serão sorteadas entre a população em geral. As famílias com membros portadores de deficiência deverão apresentar laudo médico, além da documentação solicitada. Para os policias são exigidos, também na inscrição, comprovantes de renda do servidor e do cônjuge e, para os idosos, comprovante de renda.
O conjunto habitacional que a CDHU está viabilizando em Espírito Santo do Turvo ficará na rua João Zanata s/n°. Serão casas com dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro, distribuídos em 43,18 m2 de área construída. Os imóveis serão produzidos por intermédio do Programa Pró-Lar Autoconstrução, programa pelo qual a prefeitura doa o terreno, já com infra-estrutura, e a CDHU fornece uma cesta de materiais para construção, ferramentas, administração de obras e treinamento de mão-de-obra. O investimento é de R$ 1,3 milhão. Com mais esse empreendimento, o número de moradias viabilizadas pela CDHU em Espírito Santo do Turvo chegará a 173.
Confira abaixo a lista de documentos necessários para cada público específico
INSCRIÇÕES PARA O PÚBLICO EM GERAL
Documentos: RG, CPF e Carteira de Trabalho do chefe de família e do cônjuge – marido, esposa ou companheiro(a); endereço completo de moradia e para correspondência com CEP; Certidão de Nascimento dos filhos.
Critérios: ter renda familiar entre um e dez salários mínimos (R$ 350,00 a R$ 3.500,00); ter família constituída (não serão aceitos indivíduos sozinhos); residir ou trabalhar no município há pelo menos 3 anos (a pessoa poderá comprovar através de recibo de aluguel, carteira de trabalho, carteira de vacinação ou registro de nascimento do filho); não possuir imóvel ou financiamento de imóvel no país; somente o chefe da família ou seu cônjuge podem fazer a inscrição; caso haja deficiente na família (chefe, cônjuge e/ou filhos), apresentar laudo médico.
PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Documentos: RG, CPF, Carteira de Trabalho e comprovante de renda do chefe de família e do cônjuge – marido, esposa ou companheiro(a); endereço completo de moradia e para correspondência com CEP.
Critérios: ter 60 anos ou mais; renda mensal comprovada entre 01 e 05 salários mínimos (R$ 350,00 a R$ 1.750,00); residir no município há pelo menos 03 (três) anos; não possuir imóvel ou financiamento de imóvel no país.
UNIDADES PARA POLICIAIS CIVIS E MILITARES
Documentos: RG, CPF e Carteira de Trabalho do chefe de família e do cônjuge – marido, esposa ou companheiro(a); endereço completo de moradia e para correspondência com CEP; Certidão de Nascimento dos filhos
Critérios: ter família constituída; não possuir imóvel ou financiamento de imóvel no país; ter renda familiar entre 1 e 10 salários mínimos (R$ 350,00 a R$ 3.500,00); ser lotado no Município; somente o Servidor pode fazer a inscrição.
Outros investimentos – Em todo o Estado, a CDHU possui outros programas em andamento, além do Autoconstrução, que fazem parte do Pró-Lar. São eles: Núcleo Habitacional por Empreitada, Atuação em Cortiços, Mutirão Associativo, Atuação em Favelas e Áreas de Risco, Microcrédito Habitacional, Moradias Indígenas, Melhorias Habitacionais e Urbanas, Rural, Quilombolas e Crédito Habitacional. Por meio deles, a Companhia entregou, de 1995 até o momento, 232.442 unidades habitacionais.
De 2003 até hoje, já foram viabilizadas 123.574 novas moradias, resultado de um investimento de R$ 3,3 bilhões. Destas, 66.834 unidades foram entregues entre janeiro de 2003 e outubro de 2006, e 56.740 estão em produção. Com isto, além de reduzir o déficit habitacional, a CDHU está garantindo a geração de mais de 60 mil empregos, entre diretos e indiretos.
Da CDHU
