Habitação: CDHU inicia processo para sorteio de 288 apartamentos em Guaratinguetá

Interessados em participar devem agendar a inscrição entre os dias 13 e 15 de dezembro

ter, 05/12/2006 - 11h32 | Do Portal do Governo

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) iniciará, no dia 13 de dezembro, o processo de inscrição para o sorteio de 288 moradias populares no município de Guaratinguetá, Região de São José dos Campos. A primeira etapa é o agendamento da inscrição, que ocorrerá entre os dias 13 e 15 de dezembro, das 9 às 16 horas, na E.M.E.F. Profª. Maria Aparecida Broca Meirelles, rua Álvares Cabral, n° 321, Campo do Galvão. Apenas as famílias agendadas poderão efetivar a inscrição, com data e hora marcada, no mesmo local, entre os dias 18 e 21 de dezembro.

O objetivo do agendamento é tornar mais ágil o ato da inscrição. Para isso, as famílias receberão um cartão com nome, dia e horário para apresentação dos documentos exigidos. Esse procedimento facilitará o atendimento, evitando filas e longas esperas. Vale lembrar mais uma vez que somente poderão se inscrever aqueles que estiverem devidamente agendados.

Para participar basta que os interessados apresentem o RG. Em seguida, receberão todas as instruções para a próxima etapa, quando deverão apresentar, além da carteira de identidade, também o CPF, Carteira de Trabalho do chefe da família e do cônjuge (marido, esposa ou companheiro), endereço de moradia para correspondência com CEP e comprovante de residência (veja a relação completa de documentos na tabela abaixo). Os inscritos participarão do sorteio público, ainda sem data definida, que escolherá os beneficiários.

Do total de casas, 21 (7%) serão reservadas a famílias com membro portador de necessidades especiais, 15 (5%) a idosos e 12 (4%) para policiais. As demais 240 serão sorteadas entre a população em geral. As famílias com membros portadores de deficiência deverão apresentar laudo médico, além da documentação solicitada. Para os policias são exigidos, também na inscrição, comprovantes de renda do servidor e do cônjuge e, para os idosos, comprovante de renda.

Para ter direito a uma moradia da CDHU a família sorteada precisa ter renda entre um e dez salários mínimos, não ter imóveis ou financiamento habitacional contratado e não ter sido atendida em outros programas habitacionais. Além disso, é preciso comprovar que mora em Guaratinguetá a pelo menos três anos ou atestar que o chefe da família trabalha na cidade no mínimo pelo mesmo período. No caso dos policiais, estes devem estar lotados na cidade. Já os idosos não precisam ter família constituída, mas devem ter 60 anos ou mais.

Se alguns sorteados não se enquadrarem nesses critérios, serão excluídos do processo. Nesse caso, os suplentes, de acordo com a classificação no sorteio, serão convocados. Por isso, é importante que o candidato avalie se está dentro dos critérios estabelecidos pela CDHU antes de agendar a inscrição. Por exemplo, indivíduos sozinhos, pessoas que não moram ou trabalhem em Guaratinguetá e famílias cuja soma da renda de todos os membros ultrapasse a dez salários mínimos (R$ 3,5 mil) não serão contemplados, mesmo que sejam sorteados, pois na habilitação não conseguirão comprovar as informações prestadas na inscrição.

O conjunto habitacional que a CDHU está construindo em Guaratinguetá fica na avenida Contorno Oeste , s/n°, Parque do Sol, e contará com apartamentos de dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro, distribuídos em 44,89 m2 de área construída. Os imóveis estão sendo viabilizados por intermédio do Programa Núcleo Habitacional por Empreitada, realizado em parceria com os municípios. A prefeitura doa o terreno e executa toda a infra-estrutura. A CDHU, por sua vez, contrata uma empresa por meio de licitação, que fica encarregada de todos os processos para a construção do empreendimento, e comercializa as moradias. O investimento é de R$ 7,2 milhões. Com mais esse empreendimento, o número de moradias viabilizadas pela CDHU em Guaratinguetá chegará a 1.110.

O prazo do financiamento será de até 25 anos. As prestações são calculadas de acordo com a renda. Assim, famílias que ganham entre um e três salários mínimos pagam uma prestação equivalente a 15% dos rendimentos. Quem ganha um salário mínimo por mês (R$ 350,00) pagará prestações de R$ 52,50.

Confira abaixo a lista de documentos necessários para cada público específico:

INSCRIÇÕES PARA O PÚBLICO EM GERAL

Documentos: RG, CPF e Carteira de Trabalho do chefe de família e do cônjuge – marido, esposa ou companheiro(a); endereço completo de moradia e para correspondência com CEP; Certidão de Nascimento dos filhos.

Critérios: ter renda familiar entre 1 e 10 salários mínimos (R$ 350,00 a R$ 3.500,00); ter família constituída (não serão aceitos indivíduos sozinhos); residir ou trabalhar no município há pelo menos 3 anos (a pessoa poderá comprovar através de recibo de aluguel, carteira de trabalho, carteira de vacinação ou registro de nascimento do filho); não possuir imóvel ou financiamento de imóvel no país; somente o chefe da família ou seu cônjuge podem fazer a inscrição; caso haja deficiente na família (chefe, cônjuge e/ou filhos), apresentar laudo médico.

PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Documentos:  RG, CPF, Carteira de Trabalho e comprovante de renda do chefe de família e do cônjuge – marido, esposa ou companheiro(a); endereço completo de moradia e para correspondência com CEP.

Critérios: ter  60 anos ou mais; renda mensal comprovada entre 01 e 05 salários mínimos (R$ 350,00 a R$ 1.750,00); residir no município há pelo menos 03 (três) anos;

nãopossuir imóvel ou financiamento de imóvel no país.

UNIDADES PARA POLICIAIS CIVIS E MILITARES

Documentos: RG, CPF e Carteira de Trabalho do chefe de família e do cônjuge – marido, esposa ou companheiro(a); endereço completo de moradia e para correspondência com CEP; Certidão de Nascimento dos filhos

Critérios: ter família constituída;  não possuir imóvel ou financiamento de imóvel no país; ter renda familiar entre 1 e 10 salários mínimos (R$ 350,00 a R$ 3.500,00); ser lotado no Município; somente o Servidor pode fazer a inscrição.

Outros investimentos – Em todo o Estado, a CDHU possui outros programas em andamento, além do Núcleo Habitacional por Empreitada, que fazem parte do Pró-Lar. São eles:  Autoconstrução, Atuação em Cortiços, Atuação em Favelas e Áreas de Risco, Mutirão Associativo, Rural, Microcrédito Habitacional, Moradias Indígenas, Moradias Quilombolas, Melhorias Habitacionais e Urbanas e Crédito Habitacional. Por meio deles, a Companhia entregou, de 1995 até o momento, 232.442 unidades habitacionais.

A partir de 2003, foram viabilizadas 123.574 moradias, resultado de um investimento de R$ 3,3 bilhões. Destas, 66.834 unidades foram entregues entre janeiro de 2003 e outubro de 2006, e 56.740 estão em construção. Com isto, além de reduzir o déficit habitacional, a CDHU está garantindo a geração de mais de 60 mil empregos, entre diretos e indiretos.

Da CDHU