Três mil servidores públicos estaduais serão contemplados com cartas de crédito para a compra de um imóvel residencial novo ou usado, disponível no mercado.
Os beneficiários serão escolhidos por meio de sorteio público que será realizado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Para participar, os servidores interessados deverão fazer a inscrição entre 30 de junho e 18 de agosto, exclusivamente pelo site www.cdhu.sp.gov.br
O edital com as regras do programa foi publicado hoje (29/06/06) no Diário Oficial do Estado. Serão mil cartas para funcionários públicos da Região Metropolitana de São Paulo e duas mil para servidores do Litoral e Interior.
O crédito será viabilizado pelo Pró-Lar Crédito Habitacional, com um investimento da ordem de R$ 98 milhões. O programa foi desenvolvido pela CDHU para oferecer a oportunidade de adquirir um imóvel residencial novo ou usado no mercado a segmentos sociais identificados na Política de Atendimento do Estado.
Para ter direito ao benefício, caso sorteado, o servidor público deverá estar ativo na administração direta ou indireta dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, ter família constituída (não serão contempladas pessoas sozinhas, sem filhos), ter renda familiar mensal entre um e dez salários mínimos, não possuir imóvel no Estado de São Paulo ou financiamento de imóvel no país, não ter tido atendimento habitacional pela CDHU e residir ou trabalhar no município onde pretende adquirir o imóvel, exceto no caso da Região Metropolitana de São Paulo, onde poderá escolher qualquer município da região.
O valor da carta de crédito será de até R$ 40 mil na Região Metropolitana de São Paulo e de até R$ 35 mil no Interior e Litoral, conforme os rendimentos do servidor, que poderá usar recursos próprios ou do FGTS. Caso não disponha desses recursos, poderá financiar 100% do imóvel. O funcionário terá um prazo de até 300 meses para quitar a dívida.
Os juros variam entre 2,2% e 4,2% ao ano, de acordo com o valor do financiamento. Uma das vantagens da concessão desse tipo de crédito é que o funcionário poderá adquirir o imóvel no bairro que desejar, sem ter que esperar pela construção de conjuntos habitacionais da CDHU.
As cartas de créditos serão distribuídas por todas as Regiões Administrativas do Estado, englobando os 645 municípios. Do total, 7% serão reservadas exclusivamente a famílias de servidores com membro portador de deficiência. Todas as famílias beneficiárias serão escolhidas por meio de sorteio eletrônico público, com auditoria independente. A data do sorteio será divulgada posteriormente pelo site da CDHU.
Assessoria de Imprensa da Secretaria da Habitação
