A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), inicia em fevereiro o processo de inscrição para o sorteio de 30 moradias populares no município de Ribeirão Grande, na Região de Sorocaba. Para participar, as famílias interessadas deverão necessariamente fazer o agendamento no dia 13 de fevereiro, das 9 às 17 horas, no antigo prédio da prefeitura municipal, na Rua Joaquim Vitorino Proença, no Centro.
Depois disso, serão orientadas a comparecer no mesmo local nos dias 14 ou 15 para efetivar a inscrição. Somente poderão se inscrever aqueles que estiverem devidamente agendados. O objetivo do agendamento é tornar mais ágil o ato da inscrição. Para isso, as famílias receberão um cartão com nome, dia e horário para apresentação dos documentos exigidos. Este procedimento facilitará o atendimento, evitando filas e longas esperas.
Para participar do sorteio, as famílias precisam ter renda entre um e dez salários mínimos, não ter imóveis ou financiamento habitacional contratado e não ter sido atendidas em outros programas habitacionais. Além disso, é preciso comprovar que mora em Ribeirão Grande há pelo menos três anos ou atestar que o chefe da família trabalha na cidade no mínimo pelo mesmo período.
No agendamento, o candidato deverá apresentar RG e comprovante de residência. Na ocasião, receberá todas as instruções para a etapa seguinte, quando serão requisitados os demais documentos: além da carteira de identidade, também o CPF, Carteira de Trabalho do chefe da família e do cônjuge (marido, esposa ou companheiro), endereço de moradia para correspondência com CEP e comprovante de residência (veja a relação completa de documentos na tabela abaixo).
Do total de moradias, 3 (7%) serão reservadas a famílias com portador de deficiência, 2 (5%) a idosos e2 (4%) para policiais. As famílias com membros portadores de deficiência deverão apresentar laudo médico, além da documentação solicitada. Para os policias são exigidos, também na inscrição, comprovantes de renda do servidor e do cônjuge e, para os idosos, comprovante de renda.
Todos os imóveis serão destinados a famílias com rendimentos mensais entre um e dez salários mínimos, que não sejam proprietárias de imóvel nem de financiamento habitacional no País. No caso dos policiais, estes devem estar lotados na cidade. Já os idosos não precisam ter família constituída, mas devem ter mais de 60 anos. O prazo do financiamento é de até 25 anos.
As moradias serão construídas pelo Programa Pró-Lar Autoconstrução (Habiteto) com um investimento de R$ 420 mil. Serão casas com dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro, distribuídos em 43,18 m2 de área construída. O Pró-Lar Autoconstrução (Habiteto) é desenvolvido pela CDHU em parceria com as prefeituras, que doam o terreno, executam a infra-estrutura (como redes de água, esgoto, energia elétrica e pavimentação) e administram as obras, que têm a participação dos futuros moradores em regime de autoconstrução. A CDHU repassa os recursos para compra das cestas de material de construção e supervisiona todas as etapas dos trabalhos, além de fornecer o projeto e assistência técnica à prefeitura.
As casas construídas pelo Habiteto são destinadas, prioritariamente, a famílias com ganhos mensais entre um e três salários mínimos, embora a companhia atenda famílias até a faixa de 10 salários mínimos. Os beneficiários têm um prazo de 300 meses para quitar o imóvel e as prestações são calculadas de acordo com a renda. Assim, famílias que ganham entre um e três salários mínimos pagam uma prestação equivalente a 15% da renda. Quem ganha um salário mínimo por mês (R$ 300,00) pagará prestações de R$ 45,00.
Outros investimentos – Em todo o Estado, a CDHU possui outros programas em andamento, além do Autoconstrução. Todos fazem parte do Pró-Lar. São eles: Núcleo Habitacional por Empreitada, Mutirão Associativo, Atuação em Cortiços, Atuação em Favelas e Áreas de Risco , Rural, Microcrédito Habitacional, Melhorias Habitacionais e Urbanas, Moradias Indígenas, Moradias Quilombolas, Melhorias Habitacionais e Urbanas e Crédito Habitacional. Por meio deles, a CDHU entregou, de 1995 até o momento, 222.243 unidades habitacionais.
A partir de 2003, foram viabilizadas 104.011 moradias, resultado de um investimento de R$ 2,5 bilhões. Destas, 56.635 unidades foram entregues entre janeiro de 2003 e dezembro de 2005, e 47.376 estão em construção. Com isto, além de reduzir o déficit habitacional, a CDHU está garantindo a geração de mais de 60 mil empregos, entre diretos e indiretos.
Confira abaixo a lista de documentos necessária para cada público específico:
INSCRIÇÕES PARA O PÚBLICO EM GERAL
Documentos: RG, CPF e Carteira de Trabalho do chefe de família e do cônjuge – marido, esposa ou companheiro(a); endereço completo de moradia e para correspondência com CEP; Certidão de Nascimento dos filhos.
Critérios: ter renda familiar entre 1 e 10 salários mínimos (R$ 240,00 a R$ 2.400,00); ter família constituída (não serão aceitos indivíduos sozinhos); residir ou trabalhar no município há pelo menos 3 anos ( a pessoa poderá comprovar através de recibo de aluguel, carteira de trabalho, carteira de vacinação ou registro de nascimento do filho); não possuir imóvel ou financiamento de imóvel no país; somente o chefe da família ou seu cônjuge podem fazer a inscrição; caso haja deficiente na família (chefe, cônjuge e/ou filhos), apresentar laudo médico.
PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Documentos: RG, CPF, Carteira de Trabalho e comprovante de renda do chefe de família e do cônjuge – marido, esposa ou companheiro(a); endereço completo de moradia e para correspondência com CEP.
Critérios: ter 60 anos ou mais; renda mensal comprovada entre 01 e 05 salários mínimos (R$ 240,00 a R$ 1.200,00); residir no município há pelo menos 03 (três) anos;
não possuir imóvel ou financiamento de imóvel no país.
UNIDADES PARA POLICIAIS CIVIS E MILITARES
Documentos: RG, CPF e Carteira de Trabalho do chefe de família e do cônjuge – marido, esposa ou companheiro(a); endereço completo de moradia e para correspondência com CEP; Certidão de Nascimento dos filhos
Critérios: ter família constituída; não possuir imóvel ou financiamento de imóvel no país; ter renda familiar entre 1 e 10 salários mínimos (R$ 240,00 a R$ 2.400,00); ser lotado no Município; somente o Servidor pode fazer a inscrição.
