Habitação: CDHU abre inscrição para sorteio de 500 apartamentos em Mogi das Cruzes

Interessados em participar devem necessariamente agendar a inscrição entre 30 de outubro e 9 de novembro

qui, 26/10/2006 - 14h13 | Do Portal do Governo

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) iniciará segunda-feira, 30 de outubro, o processo de inscrição para o sorteio de 500 moradias populares no município de Mogi das Cruzes, Região Metropolitana de São Paulo. A primeira etapa será o agendamento da inscrição, que ocorrerá de 30 de outubro à 4 de novembro e de 6 a 9 de novembro, das 9h30 às 16h30, no Ginásio de Esportes Municipal, Avenida Ismael Alves dos Santos, bairro Mogilar. Apenas as famílias que fizerem o agendamento poderão efetivar a inscrição, com data e hora marcada, no mesmo local, entre os dias 10 e 18 de outubro.

As famílias inscritas em 2002 para o sorteio dos empreendimentos Mogi das Cruzes “H”, “I”, “J” e “K” que não foram contempladas deverão se apresentar, durante o período de agendamento, para atualizar seu cadastro. Dessa forma, estarão automaticamente inscritas para o novo sorteio, sem a necessidade de efetivar nova inscrição.

O objetivo do agendamento é tornar mais ágil o ato da inscrição. Para isso, ao agendar a inscrição, as famílias receberão um cartão com nome, dia e horário para apresentação dos documentos exigidos. Esse procedimento facilitará o atendimento, evitando filas e longas esperas. Vale lembrar mais uma vez que somente poderão se inscrever aqueles que estiverem devidamente agendados.

Para se agendar basta que os interessados apresentem o RG. Em seguida, receberão todas as instruções para a próxima etapa, quando deverão apresentar, além da carteira de identidade, também o CPF, Carteira de Trabalho do chefe da família e do cônjuge (marido, esposa ou companheiro), endereço de moradia para correspondência com CEP e comprovante de residência (veja a relação completa de documentos na tabela abaixo). Os inscritos participarão do sorteio público, ainda sem data definida, que escolherá os beneficiários.

Para ter direito a uma moradia da CDHU, a família sorteada precisa ter renda entre um e dez salários mínimos, não ter imóveis ou financiamento habitacional contratado e não ter sido atendida em outros programas habitacionais. Além disso, é preciso comprovar que mora em Mogi das Cruzes a pelo menos três anos ou atestar que o chefe da família trabalha na cidade no mínimo pelo mesmo período. No caso dos policiais, devem estar lotados na cidade. Já os idosos não precisam ter família constituída, mas devem ter 60 anos ou mais.

Se alguns sorteados não se enquadrarem nesses critérios, serão excluídos do processo. Nesse caso, os suplentes, de acordo com a classificação no sorteio, serão convocados. Por isso, é importante que o candidato avalie se está dentro dos critérios estabelecidos pela CDHU antes de agendar a inscrição. Por exemplo, indivíduos sozinhos, pessoas que não moram ou trabalham em Mogi das Cruzes e famílias cuja soma da renda de todos os membros ultrapasse a dez salários mínimos (R$ 3,5 mil) não serão contemplados, mesmo que sejam sorteados, pois na habilitação não conseguirão comprovar as informações prestadas na inscrição.

O prazo do financiamento habitacional será de 25 anos. As prestações serão calculadas de acordo com a renda. Assim, famílias que ganham entre um e três salários mínimos pagarão uma prestação equivalente a 15% dos rendimentos. Quem ganha um salário mínimo por mês (R$ 350,00) pagará prestações de R$ 52,50.

Do total de novas moradias, 35 (7%) serão reservadas a famílias com membro portador de necessidades especiais, 25 (5%) a idosos e 20 (4%) para policiais. As demais 420 serão sorteadas entre a população em geral. As famílias com membros portadores de deficiência deverão apresentar laudo médico, além da documentação solicitada. Para os policias são exigidos, também na inscrição, comprovantes de renda do servidor e do cônjuge e, para os idosos, comprovante de renda.

O conjunto habitacional que a CDHU está viabilizando em Mogi das Cruzes ficará no Bairro Irapé, rua Francisco S. Marialva. Serão apartamentos com dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro, distribuídos em 45,46 m2 de área construída. Os imóveis estão sendo viabilizados por intermédio do Programa Núcleo Habitacional por Empreitada, pelo qual a CDHU contrata uma empresa, por meio de Licitação, para a construção do empreendimento. O investimento na construção dos imóveis será de R$ 13,9 milhões. Com mais esse empreendimento, o número de moradias viabilizadas pela CDHU em Mogi das Cruzes chegará a 4.077.

Confira abaixo a lista de documentos necessários para cada público específico:

INSCRIÇÕES PARA O PÚBLICO EM GERAL

Documentos: RG, CPF e Carteira de Trabalho do chefe de família e do cônjuge – marido, esposa ou companheiro(a); endereço completo de moradia e para correspondência com CEP; Certidão de Nascimento dos filhos.

Critérios: ter renda familiar entre 1 e 10 salários mínimos (R$ 350,00 a R$ 3.500,00); ter família constituída (não serão aceitos indivíduos sozinhos); residir ou trabalhar no município há pelo menos 3 anos (a pessoa poderá comprovar através de recibo de aluguel, carteira de trabalho, carteira de vacinação ou registro de nascimento do filho); não possuir imóvel ou financiamento de imóvel no país; somente o chefe da família ou seu cônjuge podem fazer a inscrição; caso haja deficiente na família (chefe, cônjuge e/ou filhos), apresentar laudo médico.PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Documentos:  RG, CPF, Carteira de Trabalho e comprovante de renda do chefe de família e do cônjuge – marido, esposa ou companheiro(a); endereço completo de moradia e para correspondência com CEP.

Critérios: ter  60 anos ou mais; renda mensal comprovada entre 01 e 05 salários mínimos (R$ 350,00 a R$ 1.750,00); residir no município há pelo menos 03 (três) anos;

não possuir imóvel ou financiamento de imóvel no país.

UNIDADES PARA POLICIAIS CIVIS E MILITARES

Documentos: RG, CPF e Carteira de Trabalho do chefe de família e do cônjuge – marido, esposa ou companheiro(a); endereço completo de moradia e para correspondência com CEP; Certidão de Nascimento dos filhos

Critérios: ter família constituída;  não possuir imóvel ou financiamento de imóvel no país; ter renda familiar entre 1 e 10 salários mínimos (R$ 350,00 a R$ 3.500,00); ser lotado no Município; somente o Servidor pode fazer a inscrição.

Da CDHU