A Secretaria da Habitação assinou na sexta-feira, 22, Ordem de Início de Serviços (OIS) para a regularização de 1.476 imóveis de três núcleos habitacionais em Atibaia, por meio do Programa “Cidade Legal”. A regularização beneficiará 1.771 famílias dos bairros Caetetuba I, Tanque e Vila São José.
Segundo o secretário-executivo do Programa “Cidade Legal”, Silvio Figueiredo, será um trabalho em conjunto com a prefeitura. “Nossas equipes vão trabalhar juntas para que possamos partir para a regularização de fato. Em poucos meses os moradores poderão receber seus certificados”, afirmou.
Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual. Dessa forma, poderá obter a escritura definitiva de sua moradia assim que quitar seu financiamento. Com o documento, o mutuário se torna de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
Para o prefeito de Atibaia, José Bernardo Dênig, a parceria com a Secretaria da Habitação é muito importante para o município. “Essas famílias esperam pelo documento há anos e agora poderão contar com isso”, disse.
Ao registrar seus imóveis em cartório, os moradores serão beneficiados pela Lei Estadual nº 13.290, conhecida como Lei dos Emolumentos. Ela reduziu em mais de 90% o valor cobrado pelos cartórios para o primeiro registro de imóvel de Interesse Social.
O Programa “Cidade Legal” foi criado em 2007 com o objetivo de agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Em Atibaia, 19 núcleos habitacionais estão cadastrados no Programa “Cidade Legal” para a regularização. Mais de cinco mil famílias podem ser beneficiadas.
Em todo o Estado, do início do programa a setembro de 2010, o “Cidade Legal” regularizou 321 núcleos habitacionais, beneficiando quase 60 mil famílias. Até hoje, 413 municípios foram conveniados ao programa, com cerca de 11,2 mil núcleos cadastrados, podendo beneficiar cerca de 2,2 milhões de famílias.
Da Secretaria da Habitação
