Habitação autoriza início de regularização de dois bairros em Bastos

Programa "Cidade Legal" vai apoiar a regularização dos loteamentos Colônia Protac e Colônia da Prefeitura

sex, 26/11/2010 - 15h00 | Do Portal do Governo

A Secretaria da Habitação assinou nesta quinta-feira, 25, uma Ordem de Início de Serviços (OIS) para a regularização de dois núcleos habitacionais em Bastos, por meio do Programa “Cidade Legal”. A regularização vai beneficiar 90 famílias dos loteamentos Colônia Protac e Colônia da Prefeitura.

“Ficamos muitos satisfeitos pelas orientações que recebemos aqui. Vamos iniciar os trabalhos ainda este ano nesses núcleos. Outro bairro está sendo analisado e será incluído nos trabalhos futuramente”, afirmou a prefeita Virginia Fernandes.

O secretário-adjunto da Habitação, Ulrich Hoffmann, explicou que o trabalho será em conjunto com a prefeitura. “Nossas equipes vão trabalhar juntas para que possamos partir para a regularização de fato. Os benefícios que a regularização fundiária proporciona aos cidadãos são muito superiores aos gastos do programa”, disse Hoffmann.

Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual. Dessa forma, poderá obter a escritura definitiva de sua moradia assim que quitar seu financiamento. Com o documento, o mutuário se torna de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.

Ao registrar seus imóveis em cartório, os moradores serão beneficiados pela Lei Estadual nº 13.290, conhecida como Lei dos Emolumentos. Ela reduziu em mais de 90% o valor cobrado pelos cartórios para o primeiro registro de imóvel de Interesse Social.

Cidade Legal

O Programa “Cidade Legal” foi criado em 2007 com o objetivo de agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

Em todo o Estado, do início do programa a setembro de 2010, o “Cidade Legal” regularizou 389 núcleos habitacionais, beneficiando mais 60 mil famílias. Até hoje, 414 municípios foram conveniados ao programa, com cerca de 11,3 mil núcleos cadastrados, podendo beneficiar cerca de 2,2 milhões de famílias.

Da Secretaria da Habitação