Nove municípios do Estado de São Paulo regularizarão 68 núcleos habitacionais para beneficiar cerca de 120 mil pessoas. Para isso, os municípios de Atibaia, Braúna, Cerqueira César, Cubatão, Guarulhos, Itaóca, Santa Fé do Sul, Santo Antônio de Posse e Tatuí receberão orientação técnica da Secretaria de Estado da Habitação e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). A iniciativa integra convênio com o Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais Cidade Legal, assinado com as nove prefeituras no último dia 30.
O Cidade Legal existe desde agosto de 2007 e foi criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização e averbação de parcelamentos de solo e de núcleos habitacionais já existentes, sejam públicos ou privados.
Loteamentos ou empreendimentos sem títulos de propriedade, clandestinos ou com problemas no cartório, são os alvos do programa. Como a área não está quite com os órgãos competentes, “o poder público fica impedido de promover programas sociais”, explica o secretário executivo do Programa Cidade Legal, Silvio Figueiredo.
Apoio financeiro – Ele diz que esta é a primeira vez que o Estado encara a questão de frente, pois anteriormente só existiam ações isoladas. Figueiredo explica que regularizar uma propriedade é competência do município, mas o Programa Cidade Legal oferece apoio técnico, administrativo e jurídico às cidades que desconhecem o trâmite legal e que não possuem condições financeiras para resolver tais questões. Afirma, também, que com a parceria, dependendo do caso, é possível regularizar o imóvel num prazo de 120 a 180 dias.
Em 11 meses de atuação, mais de cem municípios já aderiram ao programa. Nestas regiões, 500 mil moradias estão em fase de regularização para beneficiar aproximadamente 1,7 milhão de pessoas. Figueiredo acredita que nos próximos 12 meses todas estas habitações estarão quite, pois existem casos menos e mais complexos.
Outro segmento da construção civil que está no foco do Programa Cidade Legal são as habitações de interesse social. Os municípios poderão tornar mais rápido o processo de regularização de empreendimentos da CDHU já construídos. Para isso, basta que as prefeituras firmem termo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado da Habitação. Até o momento, o trabalho do governo ajudou na regularização de mais de 15 mil unidades habitacionais da CDHU. Figueiredo estima que, nos próximos 30 dias, entre 3 e 4 mil loteamentos irregulares de Arujá estarão em conformidade com a lei.
Cidadania – A inconformidade dos imóveis com a legislação motiva a Secretaria da Habitação a lançar o 1º Simpósio Técnico Regional do Programa Cidade Legal Regularização e Resgate da Cidadania. O primeiro evento foi realizado no dia 23 de junho, em Taubaté, na região do Vale do Paraíba. Participarão do ciclo de palestras, que vai até o dia 30 de julho, 14 cidades do Estado.
O objetivo dos encontros é apresentar o Programa Cidade Legal e orientar prefeitos e técnicos municipais, promotores de justiça das comarcas e representantes de órgãos e entidades de classe sobre a parceria do Estado com os municípios para a averbação de empreendimentos.
A Secretaria da Habitação informa que a regularização fundiária é uma das prioridades da atual administração, pois o título de propriedade confere cidadania ao morador. “Usaremos toda a estrutura do Estado para auxiliar e capacitar os municípios a promoverem a regularização fundiária”, assegura Silvio Figueiredo.
PRÓXIMOS SIMPÓSIOS
. 3/7, às 9h30, em Marília – Anfiteatro da Reitoria da Unimar – Avenida Higynu Muzzy Cilho, 101 – Câmpus Universitário
. 3/7, 14h30, em Bauru – Obeid Hotel – Avenida Nações Unidas, 19-50
. 8/7, em Ribeirão Preto e Araraquara
.10/7, em Campinas e Sorocaba
. 16/7, em Santos
. 23/7, em São José do Rio Preto e Barretos
. 30/7, em Araçatuba e Presidente Prudente
Servidor público estadual pode adquirir residência própria
Servidores públicos estaduais que atuam em 117 municípios paulistas têm agora a chance de adquirir a sua casa própria. O Programa Habitacional de Integração (Phai), da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), oferece 10 mil cartas de crédito imobiliário.
Os critérios para participar são ser servidor público ativo, trabalhar em órgão da administração pública no município para o qual será destinada a carta de crédito, ter família constituída, ter renda familiar mensal entre R$ 1 mil e R$ 4,5 mil, não possuir imóvel e financiamento de imóvel no País e não ter sido atendido pela CDHU.
Para efetivar a inscrição, que termina no final de agosto, compareça à agência do Banco Nossa Caixa pagadora do seu salário. Se o número de cadastrados superar a quantidade de cartas de crédito disponíveis nesta etapa do programa, será realizado sorteio eletrônico.
Acesse o site da Secretaria da Habitação (www.habitacao.sp.gov.br) ou envie e-mail (gestaopublica@sp.gov.br) para obter mais informações, conhecer o edital e a relação das cidades cadastradas no programa.
Mais de 6 mil casas – A idéia do Phai, resultado de parceria das secretarias da Gestão Pública, da Fazenda e da Habitação, por meio da CDHU e do Banco Nossa Caixa, é que o servidor público possa adquirir sua casa própria perto do local de trabalho.
Esse programa oferece cartas de crédito para a aquisição de imóveis novos ou usados, avaliados em até R$ 80 mil, dos quais até R$ 60 mil podem ser financiados em 300 meses com taxas de juros de 6% a 8,54% ao ano.
O servidor ainda tem outras facilidades como prestações fixas descontadas em folha de pagamento, isenção de entrada e opção de usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Lançado em 2007, o Phai já ofereceu mais de 6 mil cartas de crédito e apartamentos. O projeto-piloto foi implantado no bairro do Sacomã, zona sul da capital, onde 721 apartamentos construídos em dois conjuntos residenciais foram destinados aos servidores. No interior, o programa já passou pelas cidades de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e São Paulo, somando 5.450 cartas de crédito concedidas.
SERVIÇO
Informações sobre número de vagas, inscrições e endereços
dos simpósios, ligue para (11) 3248- 2054 e 3248-2490
Da Agência Imprensa Oficial/CDHU
(M.C.)
