A Secretaria Estadual de Saneamento e Energia recebeu, na última semana de dezembro, R$ 250 milhões para desenvolver o Programa Guarapiranga e Billings, que prevê ações de urbanização e saneamento nas bacias das duas represas.Os recursos foram repassados pelo Governo Federal, por meio de contrato assinado pelo superintendente da Caixa Econômica Federal, Augusto Bandeira Vargas.Também firmaram contrato, com vistas à participação financeira no programa, a Secretaria Estadual da Habitação, a Sabesp e a prefeitura de São Paulo. Durante a solenidade, os participantes ainda estabeleceram convênio com os governos estadual e municipal para a execução dos trabalhos. A união de esforços das três esferas de governo tem por objetivo urbanizar e sanear as favelas localizadas no entorno dos mananciais, beneficiando 44,9 mil famílias, e a condição ambiental das regiões.
Áreas críticas – O programa, gerido pela Secretaria de Saneamento e Energia do governo do Estado, abrange obras de contenção de encostas, criação de sistemas de abastecimento de água e esgoto sanitário, canalização de córregos e execução de sistema viário em 45 núcleos de moradia, além da construção de conjuntos habitacionais, áreas de lazer e equipamentos para coleta de lixo pela CDHU e pela prefeitura. As construções darão origem a 3.910 unidades habitacionais, destinadas ao reassentamento de famílias que residem em áreas críticas, como as de risco por soterramento ou de graves prejuízos ambientais.
Ao todo, serão investidos R$ 869 milhões, sendo R$ 446 da prefeitura de São Paulo, R$ 130 da Secretaria Estadual da Habitação, por meio da CDHU, e R$ 42 da Sabesp, além dos R$ 250 que foram repassados pelo governo federal, por intermédio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Ministério das Cidades. As obras começam ainda no primeiro semestre do ano, serão intensificadas no segundo e estão previstas para ser finalizadas até 2011. O processo de licitação para escolha das empresas que as executarão está em andamento.
Ação abrangente – O programa Guarapiranga e Billings integra o Programa Mananciais, que totaliza investimentos para saneamento ambiental, no período de 2008 a 2012, da ordem de R$ 1,34 bilhão, provenientes da Secretaria de Saneamento e Energia, da Secretaria do Meio Ambiente, Sabesp, da CDHU, do Banco Mundial, das prefeituras de São Paulo, São Bernardo do Campo e Guarulhos e do governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), desenvolvido pelo Ministério das Cidades.
Trata-se da continuação do Programa Guarapiranga, realizado entre 1993 e 2000, com investimentos de US$ 340 milhões do Banco Mundial. Essa ação, multissetorial, teve os mesmos objetivos do Guarapiranga/Billings. Urbanizou favelas e removeu pessoas de áreas de risco, com a finalidade final de melhorar sua condição de vida e o sistema de abastecimento de água, além de conter a ocupação da região de manancial.
Mas, segundo o coordenador técnico do Programa Mananciais, Amauri Pollachi, esse último intuito não foi alcançado, porque não havia leis específicas de controle de uso da área urbana e ambientais. “Na época, a legislação apenas limitava a ocupação, sem garantir alternativas viáveis para os moradores”. Ele ressalta que um dos grandes incentivos à ocupação da região foi a lei pubicada em 1976, para proteção da área. “Como ela restringiu o uso da terra e não criou mecanismos de compensação para seus proprietários, levou-os a vender lotes por preços muito baixos, o que atraiu muita gente para lá”, informa.
Pollachi considera que, como as leis atuais estabelecem formas diferenciadas de ocupação no território, elas criam mecanismos para um controle efetivo do uso do solo e facilitam a obtenção de êxito nesse objetivo. Destaca ainda que o principal mérito do Programa Guarapiranga e Billings é o seu caráter intergovernamental, que possibilita o envolvimento das três instâncias num foco bem definido. Por fim, o Programa Mananciais prevê ainda a criação de parques de preservação, sua gestão e recuperação ambiental. A população total que reside em áreas de mananciais na Grande São Paulo é estimada em 1,9 milhão pessoas.
Simone de Marco
Da Agência Imprensa Oficial
