As Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM) contam agora com mais um instrumento de preservação: os Grupos de Fiscalização Integrada (GFIs), instalados nesta terça-feira (20), durante reunião na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado (SIMA) e por videoconferência.
A medida é inédita e busca incrementar as ações de proteção nas áreas de mananciais, responsáveis pela produção e conservação de água para o abastecimento humano.
“Precisamos recuperar, proteger o meio ambiente e conscientizar as pessoas de que áreas de preservação têm de ser protegidas. As gerações futuras vão aprender com nossas ações que o normal é termos essas áreas cuidadas com vegetação e fauna. E assim teremos orgulho de dizer que temos no nosso estado uma área preservada que é a garantidora da qualidade de vida de todos nós”, destacou o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.
São três grupos: a APRM do Alto Juquery (APRM-AJ), que abrange os municípios de São Paulo, Caieiras, Franco da Rocha, Mairiporã e Nazaré Paulista; do Alto Tietê Cabeceiras (APRM-ATC), com Biritiba-Mirim, Mogi das Cruzes, Paraibuna, Ribeirão Pires, Salesópolis e Suzano; e da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga (APRM-G/Sudoeste), que inclui Cotia, Embu das Artes, Embu Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba e São Lourenço da Serra. Os GFIs foram instituídos pelas resoluções SIMA (números 37, 38 e 39, em 16 de junho deste ano).
“A ação do estado congregada com os municípios tem de ser firme para mantermos as áreas preservadas e recuperarmos aquelas que foram ocupadas indevidamente para que tenhamos saúde ambiental nas áreas dos mananciais. É política essencial do governo preservar a qualidade da água e dos reservatórios, que têm de conviver com a cidade de forma harmoniosa”, disse o subsecretário de Meio Ambiente, Eduardo Trani.
Metodologia
Todos os grupos possuem representantes da SIMA, da Cetesb, da Sabesp, da Polícia Militar Ambiental e dos municípios. E têm como finalidade estabelecer metodologia de atuação integrada entre os órgãos estaduais e municipais, a fim de otimizar os esforços de fiscalização.
O compartilhamento de informações é uma das principais estratégias para a atuação conjunta. A cada um dos envolvidos cabe operar de acordo com suas competências, especialmente no que se refere a diagnóstico de áreas de interesse para a fiscalização, planejamento das ações, aperfeiçoamento dos procedimentos integrados, avaliação e monitoramento.
Vale destacar que os territórios terão autonomia para definir os procedimentos de atuação de acordo com suas especificidades e estrutura operacional, incluindo programas de formação e treinamento da equipe. E a cada seis meses os grupos apresentarão balanço das ações e metas em consonância com os planos de trabalho aprovados.
“É fundamental a articulação entre os órgãos, com a sociedade e as lideranças locais. Também é importante que estado e sociedade se organizem cada vez melhor para proteger os mananciais e estruturar e ações de fiscalização”, enfatizou o secretário de Planejamento e Gestão Pública de Ribeirão Preto Edsom Ortega, que já participou de iniciativas em defesa dos mananciais.
Recursos Hídricos
Na Região Metropolitana de São Paulo, com mais de 22 milhões de habitantes, essas áreas vêm sofrendo historicamente impactos em razão de ocupações antrópicas (pelo ser humano) irregulares, que ameaçam a conservação da biodiversidade e a disponibilização de quantidade e qualidade hídrica para o abastecimento público.
De acordo com o coordenador de Fiscalização e Biodiversidade (CFB/SIMA), Sérgio Marçon, além de reforçar as atividades de preservação das áreas de manancial, a instalação dos GFIs possibilita o uso de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) para execução de projetos que auxiliem no monitoramento e no desfazimento de ocupações.
