Nesta quinta, 12, e na sexta-feira, 13, o Governo do Estado, por meio da secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania Eloisa de Sousa Arruda, visita as comunidades quilombolas da região do Vale do Ribeira. As atividades estão sendo realizadas na data em que, em 1888, foi assinada a Lei Áurea, que aboliu a escravatura no Brasil.
“Para a Secretaria da Justiça, o dia 13 de maio não é de comemoração e também não só de reflexão, mas de realização de uma ação afirmativa, para o efetivo progresso das comunidades quilombolas dentro daquilo que eles acreditam ser importante para eles mesmos”, afirmou Antonio Carlos Arruda da Silva, coordenador da Coordenadoria de Políticas para a População Negra e Indígena.
Às 16h desta quinta-feira, será realizado na Câmara Municipal de Cajati o lançamento da segunda fase do Programa cadastro de Terras para os municípios de Cajati, Jacupiranga, Pariquera-Açu e Registro.
Às 10h da sexta-feira, 13, a secretária participará da Palestra sobre o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e, na seqüência, visita a Escola Chules Princesa, no Quilombo André Lopes, e fará o reconhecimento da área onde será construída a ETEC – Escola Técnica de Cursos Profissionalizantes para a população do Vale do Ribeira.
Em Eldorado, Eloisa Arruda também visita os quilombos Galvão, Ivaporunduva e São Pedro para incentivar que as lideranças das comunidades se dirijam até a igreja histórica do quilombo do Ivaporunduva. No local, será realizada uma audiência pública para que essas lideranças apontem as demandas de suas comunidades e para que o Governo de São Paulo apresente as políticas públicas que estão sendo desenvolvidas em benefício dos quilombos.
A partir da visita, o Instituto de Terras de São Paulo irá elaborar um relatório da situação fundiária de cada uma das comunidades quilombolas. Das áreas remanescentes, 27 já foram reconhecidas pelo instituto e seis delas estão tituladas pelo governo, documento que garante a permanência das comunidades nos locais e impede que as terras sejam vendidas.
O encerramento da visita acontecerá com a entrega de títulos de propriedade individual para moradores locais, dentre eles, descendentes de quilombolas e índios.
Da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
