O governador Alberto Goldman assinou nesta quarta, 8, contrato de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de US$ 162,45 milhões
(Atualizada às 17h20)
O governador Alberto Goldman assinou nesta quarta, 8, contrato de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de US$ 162,45 milhões (R$ 287,75 milhões) para investimentos no programa Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica. Somados às contrapartidas do Tesouro Estadual, de US$ 248,54 milhões (R$ 440,23 milhões), do Governo Federal, no valor de US$ 54,08 milhões (R$ 95,79 milhões) e Compensação Ambiental de US$ 5,08 milhões (R$ 8,99 milhões), o valor total do investimento no programa atinge US$ 470,16 milhões (R$ 832,79 milhões).
O dinheiro será aplicado no estudo de áreas de risco, cadastramento das famílias, construção de novas unidades habitacionais, investimentos sociais e gastos com proteção, fiscalização e conservação do Parque Estadual da Serra do Mar. Parte dos recursos será utilizada para remover e reassentar cinco mil famílias em novos bairros e organizar a permanência de outras 2,5 mil famílias em áreas passíveis de urbanização. O aporte do BID será liberado ao longo da execução do programa, prevista para acontecer até 2013.
“É um investimento pesado, mas é preservação não só da integridade da vida de sete mil famílias que estão na Serra do Mar, mas também a preservação do patrimônio nacional, que é a Mata Atlântica, e da Serra do Mar, que é patrimônio do Estado, declarou o governador Alberto Goldman.
Além de transferir as famílias que ocupam áreas de preservação ambiental dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, o programa também visa restaurar, revitalizar e conservar as funções ambientais de áreas inadequadamente ocupadas. As medidas previstas no programa contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população local, a sustentabilidade social, econômica e ambiental das áreas de urbanização e de reassentamento.
“Isso dá uma garantia a todas as cidades da Baixada que têm essa preocupação (com a questão da moradia) e que agora têm um porto seguro e o apoio do governo estadual, juntamente com o BID”, disse o secretário da Habitação e presidente da CDHU, da Habitação, Lair Krähenbühl.
O empréstimo, com prazo de carência de quatro anos e valor amortizado em até 21 anos, vai acelerar a execução do programa em Cubatão, município que possui as maiores intervenções, e permitirão que a ação seja expandida para todo litoral paulista, envolvendo 23 municípios.
Realizado no Palácio dos Bandeirantes, o evento contou com a participação dos secretários da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, da Habitação, Lair Krähenbühl, da Economia e Planejamento, Francisco Vidal Luna, além de Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo, do Meio Ambiente.
O Programa Serra do Mar
Lançado pelo Governo do Estado no início de 2007, o Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica é um dos principais projetos do Governo de São Paulo para promover a conservação, o uso sustentável e a recuperação ambiental do Parque Estadual da Serra do Mar. A ação prevê o atendimento de 7.760 famílias moradoras de áreas do Parque.
Ao todo, 5.350 famílias deverão deixar áreas de risco ou de preservação ambiental da Serra do Mar. Para receber essas pessoas, além da oferta de moradias em outros municípios, a CDHU está construindo três bairros em Cubatão: o residencial Rubens Lara, no Jardim Casqueiro, o Parque dos Sonhos e a Vila Harmonia, que somam 3.580 moradias.
Além de novas moradias, a CDHU irá urbanizar os bairros Cota 95/100, Cota 200, Pinhal do Miranda e Fabril. As 2.410 famílias que ficarão em áreas já consolidadas da Serra do Mar receberão redes de água, esgoto e drenagem, abertura de ruas, calçadas, pavimentação e a instalação de equipamentos públicos como escolas, posto de saúde, de segurança, além da e outros serviços como iluminação, telefone e a coleta de lixo. Além disso, todos os moradores terão a escritura definitiva do seu imóvel.
