Em 2013 foi contabilizado o total de R$ 23,85 bilhões de repasses de ICMS feito às prefeituras pelo Governo do Estado. Foi o maior registro de evolução positiva dos últimos três anos.
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Este resultado representa um aumento de R$ 2,4 bilhões em comparação com 2012, que fechou o período com R$ 21,45 bilhões em depósitos efetuados pela para os 645 municípios paulistas. No ano de 2011, as transferências somaram R$ 20,1 bilhões.
Em 2011 foram repassados R$ 20,10 bilhões, em 2012 foram R$ 21,45 bilhões e no último ano R$ 23,85 bilhões.
Os valores repassados correspondem a 25% da arrecadação do imposto e são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os depósitos são semanais, realizados por meio da Secretaria da Fazenda, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.
Do Portal do Governo do Estado
