Governo SP cria a Coordenação de Políticas para Diversidade Sexual

Dimitri Sales foi nomeado coordenador do Comitê Intersecretarial

qua, 18/03/2009 - 10h06 | Do Portal do Governo

O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, empossou nesta semana a diretoria da Coordenadoria de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo. O assessor da Defesa da Cidadania da Secretaria da Justiça, Dimitri Sales, foi nomeado coordenador do Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual, que é formado por representantes de dez Secretarias de Estado (Segurança Pública, Administração Penitenciária, Gestão Pública, Relações Institucionais, Assistência e Desenvolvimento Social, Emprego e Relações do Trabalho, Educação, Saúde, Cultura e Ensino Superior).

O novo organismo, criado em fevereiro deste ano, pertence à Secretaria da Justiça e tem como principal atribuição a elaboração de políticas públicas para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTT). Entre as ações da coordenaria estão: realização de pesquisas relacionadas à diversidade sexual; elaboração de sugestões para aperfeiçoamento das legislações vigentes; promoção, elaboração, coordenação, desenvolvimento e acompanhamento de programas, projetos e atividades, voltadas para atuação em favor do respeito à dignidade, independente da orientação sexual e identidade de gênero.

 No evento, o secretário Marrey destacou a importância da educação no combate à homofobia. “Aqui nesta secretaria temos um histórico de combate à opressão e defesa da igualdade. Precisamos agora trabalhar essa questão da diversidade sexual nas escolas, ambientes de trabalho e sociedade em geral, para dar um basta à ignorância e ao conservadorismo atrasado e contrário à nossa democracia” lembrou.  

O evento reuniu personalidades representativas na luta pelos direitos humanos como o ex-ministro José Gregori, o Secretário Especial de Direitos Humanos do Município de São Paulo; Eduardo Santarelo Luca, o Diretor do Programa Brasil Sem Homofobia do Ministério da Justiça e Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal; Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Secretário-adjunto de Participações e Parcerias do Município de São Paulo; Eduardo Barbosa, Diretor Executivo do Programa Nacional de DST/Aids, além de integrantes da sociedade civil e militantes do movimento LGBT.
“Esse é um dos passos mais importantes em nosso estado na garantia de recursos, força política e estrutura para a defesa dos direitos da população LGBT. Todos os governos deveriam criar suas estruturas, como é o caso do Piauí, Pará e Rio de Janeiro”, comentou o representante da Associação Brasileira LGBT, Julian Rodrigues.
 
Comissão Especial de combate à homofobia
 
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania mantém em sua estrutura uma Comissão Processante Especial de combate à homofobia. A Comissão ouve vítimas, agressores e testemunhas, analisa as demais provas apresentadas e pode aplicar penas, desde uma advertência, multa ou até cassação do alvará (autorização) de funcionamento, em caso de estabelecimentos comerciais.
No ano passado foi aplicada pela primeira vez, desde que a Lei foi criada, a pena de multa para um caso de discriminação homofóbica. Ainda em 2008, outra multa foi aplicada para uma instituição que recusou a inscrição no plano médico do companheiro de um servidor público.

Segundo a Lei Estadual nº 10.948/2001, qualquer cidadão ou cidadã que se sentir constrangido, intimidado ou violentado em estabelecimentos comerciais (como lojas, hotéis, shopping centers, etc.) ou por pessoas (funcionários públicos e privados, militares, empregadores, condôminos, etc.) poderá comunicar à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, e dar início a um processo administrativo.

Da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania