O Estado de São Paulo ocupa posição de destaque e números acima da média nacional no que diz respeito a repasse de verbas estaduais para a Assistência Social de seus municípios. Esses e outros dados constam em uma pesquisa divulgada pelo IBGE e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome retratando a política social nas cidades brasileiras. Por intermédio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social-Seads, o governo estadual investirá cerca de R$ 385,9 milhões em 2010.
De acordo com o suplemento de Assistência Social da Pesquisa de Informações Básicas Municipais- Munic 2009, São Paulo registrou a proporção de 94% de seus municípios atendidos por cofinanciamento estadual para a Assistência Social. O índice da região Sudeste foi de 66,6%.
Impedimento legal ou falta de habilitação na gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) impediram que os municípios restantes recebessem o cofinanciamento direto em São Paulo. Excepcionalmente neste último caso, a Seads repassa os recursos diretamente a entidades sociais para não interromper o atendimento à população.
“Respeitamos a autonomia das cidades ao cofinanciarmos serviços e programas sociais elencados pela própria gestão municipal. Mas fazemos questão de que os recursos sejam aplicados na promoção humana e no resgate da cidadania e não em ações meramente assistencialistas”, declara o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Luiz Carlos Delben Leite.
Em todo o País, 4861 (87,3%) dos municípios declaram receber cofinanciamento federal e/ou estadual, sendo que 85,2% receberam repasses federais e 38,4 % de seus estados.
Em 2010, o Governo, só por meio da Seads, investirá cerca de R$ 385,9 milhões no estado, sendo R$ 141 milhões aos municípios e suas 1.321 entidades conveniadas, R$ 116,8 milhões para as famílias do programa Renda Cidadã, R$ 77,3 milhões aos beneficiários do Ação Jovem e R$ 19 milhões para melhorias na infraestrutura de entidades sociais. Além disso, serão repassados R$ 19,6 milhões a bolsistas do Programa Estadual de Qualificação – PEQ, gerenciado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, e outros R$ 12 milhões do Programa Novo Começo, uma parceria com a Secretaria de Habitação e CDHU, que beneficia famílias com casas danificadas ou condenadas em decorrência das chuvas. Em relação a 2009, quando foram investidos no estado R$ 334,5 milhões, houve um aumento de 15,4 %.
Transferências
Para receberem os recursos, as prefeituras precisam elaborar seus próprios Planos Municipais de Assistência Social (PMAS), com as ações sociais que serão executadas nos programas de proteção social básica (atendimento preventivo) e especial (atendimento quando o risco pessoal e social já está instalado) em benefício de famílias, crianças, jovens, idosos, migrantes e demais pessoas em situação de vulnerabilidade social. Além da transparência na relação entre Estado e município, a vantagem deste sistema é que o gestor municipal passa a ser obrigado a fazer um diagnóstico completo da cidade, com o levantamento da oferta e demanda por ações sociais. Já a Seads, ao receber essas informações, exerce o seu papel de formuladora, coordenadora, avaliadora e monitora da Política de Assistência Social no estado, traçando estratégias e prioridades em benefício daqueles socialmente mais vulneráveis.
O Ação Jovem e o Renda Cidadã são programas de transferência de renda direta ao cidadão. O primeiro repassa R$ 60,00 ao mês para estudantes em situação de vulnerabilidade social, de 15 a 24 anos, com ensino fundamental e/ou médio incompleto e frequência escolar mínima de 75%. Além disso, o jovem também precisa participar de atividades socioeducativas, em período alternado ao escolar. O Renda Cidadã também oferece um benefício mensal de R$ 60,00 para famílias e baixa renda, com a contrapartida de que participem de atividades extras como, geração de renda e qualificação profissional, além de exigir condicionalidades nas áreas de saúde e educação. Ambos os programas têm prazo máximo de duração de 36 meses.
Da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
