Governo repassa R$ 295 milhões em ICMS às prefeituras

Os valores são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e correspondem a 25% da arrecadação do imposto

qua, 08/08/2012 - 12h02 | Do Portal do Governo

Os 645 municípios do Estado de São Paulo recebem nesta terça-feira,7, R$295,28 milhões em repasses de ICMS. O depósito, feito pela Secretaria da Fazenda, é referente ao total arrecadado de 30 de julho a 3 de agosto. 

Para agosto, a Secretaria estima que R$ 1,87 bilhão seja repassado para os municípios paulistas, divididos em cinco depósitos no mês. O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/90.  

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Do Portal do Governo do Estado