Neste sábado, 25, a Secretaria da Habitação entrega, em Marília, certificados de regularização de149 imóveis dos bairros Vila Bela I, II e III, que foram regularizados por meio do Programa “Cidade Legal”. Na ocasião, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) entrega a instalação de 320 aquecedores solares nas casas dos conjuntos Marília S e T.
Os imóveis dos bairros Vila Bela I, II e III foram regularizados por meio do Programa de Regularização de Núcleos Habitacionais “Cidade Legal”. Criado em 2007, o objetivo é agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
O certificado de regularização possibilita que os mutuários possam registrar e averbar o imóvel em cartório. Com o imóvel averbado, o morador recebe um número de matrícula individual. Desta forma, poderá obter a escritura definitiva de sua moradia e se tornar de fato o proprietário, o que lhe garante o acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
Ao registrar seus imóveis em cartório, os moradores dos bairros Vila Bela I, II e III serão beneficiados pela Lei Estadual nº 13.290, conhecida como Lei dos Emolumentos. Ela reduziu em mais de 90% o valor cobrado pelos cartórios para o primeiro registro de imóvel de Interesse Social.
Em Marília, o Programa “Cidade Legal” beneficiará 5.915 famílias que residem em 44 núcleos habitacionais. No Estado, o programa já regularizou 314 núcleos habitacionais, beneficiando mais de 59 mil famílias. Até hoje, 410 municípios no Estado foram conveniados ao programa. Cerca de 11 mil núcleos estão cadastrados para regularização, podendo beneficiar cerca de 2,2 milhões de famílias.
Instalação de aquecedores solares
A CDHU, em parceria com a CPFL Energia, entrega 320 aquecedores solares instalados nos imóveis dos conjuntos Marília S e T. A medida é parte da primeira etapa do convênio firmado entre as empresas em dezembro de 2009. O acordo prevê a instalação de 6.691 mil aquecedores solares em conjuntos já entregues pela CDHU em 14 municípios do Estado.
O sistema de aquecimento solar possui dois componentes básicos: o coletor e o reservatório térmico. O coletor é instalado sobre o telhado e absorve o calor, aquecendo a água que circula em seu interior. A água aquecida é armazenada no reservatório, que varia de tamanho conforme a necessidade de consumo, e então é destinada exclusivamente para o banho. Com esse sistema é possível reduzir significativamente o consumo de energia elétrica.
Além dos aquecedores, o acordo entre CDHU e CPFL estabelece ainda a substituição de lâmpadas incandescentes por fluorescentes compactas, de alta eficiência energética, e a troca do chuveiro convencional por um com sistema híbrido, que opere com o aquecedor solar e energia elétrica de baixa potência, com dispositivo eletrônico para controle de temperatura.
Segundo estudo da Biofinance encomendado pela CDHU, a instalação de 30 mil aquecedores pode reduzir a emissão de CO2 em 4,7 mil toneladas ao longo de dez anos. Até o fim de 2010, o estado de São Paulo terá um total de 30 mil residências da Companhia adotando este sistema.
Além de Marília, os municípios de Piracicaba, Americana, Araçatuba, Araraquara, Bauru, Franca, Indaiatuba, Itu, Jundiaí, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto e Sorocaba também receberão os equipamentos da CPFL. Este é o segundo convênio deste tipo firmado pelo Programa de Eficiência Energética da CDHU. O primeiro, assinado com a Bandeirante Energia, já está em andamento desde 2008. Ao seu final, ele terá instalado 4,8 mil aquecedores.
Da Secretaria da Habitação e CDHU
