Governo regulamenta lei de proteção e recuperação da Guarapiranga

O decreto assinado pelo governador José Serra na quinta-feira, 22, Dia Mundial da Água, orienta sobre as formas de gestão do manancial que abastece 3,

sex, 23/03/2007 - 10h36 | Do Portal do Governo

O governador José Serra assinou ontem, 22 de março, Dia Mundial da Água, o decreto de regulamentação da lei estadual número 12.233, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga (APRM-G).

A nova legislação orienta sobre as formas de gestão e recuperação do manancial e sobre a fiscalização na região, entre outras providências.

A regulamentação resultou de um consenso entre as propostas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT) e diversos órgãos do governo, coordenados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. “Essa regulamentação atende o interesse público e, ao mesmo tempo, é a síntese da urgência reclamada com a necessidade de discussão com todos os segmentos legalmente responsáveis pela proteção de tão importante manancial”, afirma Xico Graziano, Secretário do Meio Ambiente.

Estendendo-se por um território de 630 quilômetros quadrados – o que abrange áreas dos municípios de São Paulo, Embu, Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu, Cotia, São Lourenço da Serra e Juquitiba –, a represa de Guarapiranga é um dos principais mananciais da região Metropolitana de São Paulo. Abastece 20% da população da Capital, cerca de 3,7 milhões de pessoas.