Governo paulista recebe recursos da União para desativação do Carandiru

Estado já está construindo 11 novas unidades prisionais para esvaziar Casa de Detenção

sex, 08/06/2001 - 13h30 | Do Portal do Governo

Estado já está construindo 11 novas unidades prisionais para esvaziar Casa de Detenção

O governador Geraldo Alckmin apresenta ao presidente Fernando Henrique Cardoso, nesta sexta-feira, dia 8, o Programa de Desativação da Casa de Detenção do Complexo do Carandiru. O programa prevê a construção de 11 unidades prisionais no Interior do Estado para retirar os 7.200 presos da Detenção do Carandiru. No ato, que se realiza no Palácio dos Bandeirantes, o presidente repassa ao Estado R$ 35 milhões.

O programa exige investimentos de R$ 100 milhões a serem igualmente divididos entre Estado e União. Em março deste ano, quando o projeto foi anunciado por Alckmin, o Ministro da Justiça, José Gregori, se comprometeu com a parceira para a construção, anunciando que enviaria de imediato R$ 3 milhões. Em maio, o Governo do Estado deu início às obras.

O custo de cada penitenciária é de R$ 8,6 milhões e de cada Centro de Progressão é de R$ 5 milhões. Somando o valor dos equipamentos e a administração das obras, chega-se aos R$ 100 milhões.

As novas unidades devem ficar prontas até o fim do ano. A meta é que a Casa de Detenção deixe de existir até meados do ano que vem, com a transferência completa dos presos para as novas unidades prisionais, que somam 8.256 vagas.

São nove Penitenciárias Compactas e dois Centros de Progressão Penitenciária. As novas penitenciárias têm capacidade para 768 presos cada e estão sendo erguidas nos municípios de Dracena, Pracinha, Lavínia, Osvaldo Cruz, Paraguaçu Paulista, Potim (unidades l e ll) e Serra Azul (unidades l e ll). Os Centros de Progressão serão estabelecidos em Pacaembu e Valparaíso, com capacidade para 672 presos cada um.

As unidades são um incentivo para a economia local. Cada penitenciária vai gerar 200 empregos diretos e cada Centro, outros 180, sem contar os trabalhadores da construção civil. Além disso, o comércio do município também é beneficiado com a visita dos familiares dos presos.

As 11 novas unidades prisionais em construção

Complexo Carandiru

O projeto de desativação da Casa de Detenção, anunciado pelo governador Geraldo Alckmin no último dia 27 de março , prevê a desocupação de outros setores do Complexo do Carandiru. Desta forma torna-se possível a futura liberação de mais de 200 mil metros quadrados de área para a cidade de São Paulo, incluindo um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica na área urbana da Capital.

Ficam mantidas apenas as unidades que abrigam a Penitenciária do Estado, prédio construído em 1920, a Penitenciária Feminina, o Hospital Central Penitenciário, o Centro de Observação Criminológica, a Escola Penitenciária, a farmácia e oficinas.

Inaugurada em 1956 pelo governador Jânio Quadros, a Casa de Detenção de São Paulo foi projetada para abrigar 3.250 presos. Reestruturada, sua capacidade máxima instalada elevou-se para 6.300 detentso.

Desde o ano de 1975, ela deixou de abrigar apenas os presos à espera de julgamento. No início da década de 90, chegou a ser iniciada a construção do Carandiru 2, um conjunto de esqueletos inacabados que abrigariam mais 3.000 detentos. Hoje, a Casa de Detenção abriga entre 7.000 e 7.500 presos, mas já chegou a ter picos de superlotação com mais de 8.000 presos.

As precárias condições da estrutura física da Detenção, com infiltrações e vazamentos, levam a um consumo excessivo de água, e as ligações elétricas irregulares oferecem riscos à segurança. A construção de túneis para fuga também contribuiu para abalar a estrutura das edificações. Além disso, as celas são insalubres e os espaços para visitação, inadequados.

Sistema Penitenciário

Até 1994, o Estado de São Paulo contava com 21.902 vagas para presos. O Governo Covas/Alckmin acrescentou 24.480 novas vagas ao sistema, sendo que outras 12.868 estão em construção. Somadas às 8.256 das novas unidades, a atual administração chegará a marca de 45.604 novas vagas, distribuídas em estabelecimentos penitenciários para detentos condenados e Centros de Detenção Provisória, para presos que ainda aguardam julgamento. O Governo do Estado criou um sistema para impedir a permanência de presos nos distritos policiais. Nesse modelo foram criados:

Centros de Detenção Provisória (CDPs) – Locais onde ficam os presos que aguardam julgamento. São unidades com cerca de 760 vagas.

Penitenciária Compacta – Após o julgamento, de acordo com a pena, os condenados seguem para uma penitenciária de regime fechado, semi-aberto ou para uma Penitenciária Compacta. Esta é como um CDP, mas com característica de penitenciária, com cozinha, oficinas e salas de aula.

Centros de Ressocialização de Presos – Unidades localizadas em cidades médias do Interior para abrigar presos primários e de baixa periculosidade. Esses Centros abrigam tanto detentos em regime semi-aberto como fechado.

Centros de Progressão Penitenciária (CPPs) – Local específico para abrigar os detentos que cumprem o final da pena. Em regime semi-aberto, esta é a penúltima etapa da sentença. Depois, o preso tem liberdade condicional ou vai
para o regime aberto.

Desativação de carceragens de distritos policiais

Até maio de 2001, foram esvaziadas 21 carceragens em Distritos Policiais na Capital: 6º, 15º, 21º, 22º, 23º, 30º, 40º, 42º, 48º, 51º, 54º, 56º, 59º, 70º, 75º,78º, 81º, 90º, 93º, 95º, 100º e a carceragem do Depatri. Os presos foram transferidos para os Centros de Detenção Provisória.