Governo paulista e TJSP inauguram SERVECs

Evento contou com a participação do governador Cláudio Lembo

ter, 02/05/2006 - 15h05 | Do Portal do Governo

O governador Cláudio Lembo participou nesta terça-feira, dia 2, da inauguração de mais dois SERVECs. A cerimônia foi realizada no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda. SERVEC é a sigla que designa o Serviço de Apoio às Varas de Execução Criminal do Estado.

 A criação de mais duas equipes é fruto de aditamento ao Termo de Convênio, firmado no início do ano passado  que possibilitou o funcionamento do SERVEC I. Desde o início das atividades, em 24 de agosto de 2005, até o final de março desse ano, o SERVEC I movimentou processos de sua competência 18.840 vezes; foram levados à decisão para juízes 7.176 questões; examinados 2.268 pedidos de benefícios, com 1.773 deferidos (455 livramentos condicionais e 1.015 progressões ao regime semi-aberto).

 Com essa parceria, entre a Secretaria da Administração Penitenciária e o Poder Judiciário, o Executivo oferece pessoal com conhecimento técnico,  fornece móveis e equipamentos. O Judiciário designa juiz de Direito para decidir os processos, fornece o espaço físico e servidores para atestar a fé pública e realizar toda a conferência dos trabalhos.

 A iniciativa do SERVEC, ação inédita na execução da pena, foi bastante elogiada na cerimônia pelos representantes dos dois poderes: o juiz-corregedor do Decrim, Carlos Fonseca Monnerat; o secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Passos de Freitas e o  presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Celso Luiz Limongi.

 Nas palavras do juiz Monnerat, o Governo do Estado levou em consideração o sucesso da iniciativa e acatou o pedido de implementação de mais dois SERVECs. “Fomos prontamente atendidos por sua excelência, sensibilizada com o contingente da população carcerária do Estado e o enorme número de pedidos de benefícios de presos pendentes de apreciação”, comentou.

 Para a Administração Penitenciária, os novos SERVECs agilizam os trabalhos realizados nas VECs. As novas equipes foram selecionadas e treinadas pela SAP. O SERVEC II tem destinação especial: processamento das execuções penais das mulheres condenadas encarceradas na área de competência do Decrim. Uma juíza de Direito responde por essa atividade e pelas funções administrativas e correcionais dos estabelecimentos que abrigam as mulheres.

 O SERVEC III trabalhará, inicialmente, com os pedidos de benefícios formulados na área do DECRIM – são 34 estabelecimentos prisionais – e, depois servirão como unidade de apoio às Varas de Execuções Penais do interior do Estado.