O secretário da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl, e o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antônio Guimarães Marrey, participaram na semana passada, 18, da abertura do “Seminário de Regularização Fundiária”, realizado na sede do Ministério Público do Estado, em São Paulo.
Destinado a promotores e procuradores de Justiça, juízes de Direito, registradores imobiliários e profissionais do ramo, o objetivo do evento é discutir a Nova Lei de Regularização Fundiária (nº. 11.977), editada em julho deste ano.
Lair Krähenbühl falou que a iniciativa é fundamental para que os agentes envolvidos na regularização fundiária busquem formas conjuntas de aplicar os instrumentos criados para remover barreiras e alcançar resultados com mais rapidez. O secretário enfatizou que a regularização é uma das prioridades do governo estadual. Ele citou como principais contribuições para uma ação efetiva, a aprovação da Lei de Emolumentos (que reduz o valor do primeiro registro para habitações de interesse social em até 90%) e a criação do Programa Cidade Legal (que auxilia e orienta prefeituras). “Por meio do Cidade Legal, já foram regularizados cerca de 35 mil imóveis. As parcerias foram consolidadas com 196 municípios e muitos outros estão em processo de adesão”, disse Krähenbühl.
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antônio Guimarães Marrey, disse que a regularização fundiária é sinônimo de cidadania. “É um ponto de extrema importância. Pessoas que vivem em bairros clandestinos e irregulares passam a exercer seu direito de cidadão quando têm o seu imóvel legalizado”, falou. Segundo Marrey, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), por meio do Programa Minha Terra, já entregou mais de 7.000 títulos de propriedade.
O Procurador-Geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, falou que o Ministério Público está empenhado em contribuir para uma mudança no panorama atual de regularidade imobiliária. Para ele, a reunião de autoridades e estudiosos aprofundará a aplicação dos mecanismos e amadurecer as discussões sobre o assunto. “Acredito que estabeleceremos uma série de novas ações para proporcionar mobilidade urbana e um melhor aproveitamento dos espaços públicos por meio da regularização fundiária”, falou.
A segunda parte do seminário acontecerá nesta sexta-feira, 25, e contará com a presença do secretário executivo do Programa Cidade Legal, Sílvio Figueiredo, que falará sobre os aspectos práticos do programa com a palestra “Regularização fundiária no Estado de São Paulo”. No mesmo dia, a diretora de Assuntos Jurídicos e de Regularização Fundiária da CDHU, Rosália Bardaro, participará do painel “Casos especiais de regularização fundiária”, juntamente com o diretor executivo da Itesp, Gustavo Ungaro.
O “Seminário de Regularização Fundiária” é promovido pela Procuradoria Geral de Justiça (MPSP), pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), pelo Poder Judiciário (TJSP), pela Escola Paulista de Magistratura (EPM), pelas secretarias da Habitação e da Justiça e da Defesa da Cidadania, pelas Associações dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg) e dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), com o apoio da Associação Paulista do Ministério Público.
Da Secretaria da Habitação
