Atualizada às 15h30
O governador de São Paulo, José Serra, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Celso Luiz Limongi, e o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, apresentaram nesta quinta-feira, 19, um pacote de construção, reforma e ampliação de 37 fóruns no Estado.
Ao todo, o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, investirá R$ 141,3 milhões no programa de obras 2007/2008 – verba superior à empregada nos últimos seis anos. Parte dos recursos é oriundo do contrato de alienação da folha de pagamento dos servidores e empregados públicos estaduais.
A Secretaria da Justiça irá construir nove novos fóruns e ampliar/reformar outros cinco edifícios. Além destas obras, há ainda outras seis em andamento – totalizando 20 construções no Estado. O pacote contempla ainda 17 obras de acessibilidade em outras comarcas – instalação de elevadores e adequação de sanitários e rampas.
Pelos convênios assinados entre o Estado e a Prefeitura, cabe à administração municipal doar o terreno, no caso de novo fórum, bem como investir 20% do custo total do contrato.
A licitação da obra é feita pela Prefeitura.“É um esforço bastante grande por parte do Poder Executivo, em conjunto com o Poder Judiciário, para que a Justiça possa contar com prédios condignos ao seu trabalho. Prédios que não vão só trazer mais conforto a juizes, promotores, advogados e todos aqueles que lá freqüentam, vão trazer uma melhor condição de atendimento à população”, afirmou Marrey.
Serra, por sua vez, elogiou a rapidez e a sensibilidade com que a Secretaria da Justiça tratou a demanda pelas obras nos fóruns. “Justiça é o direito do mais fraco. Por essa razão, nós devemos fortalecê-la”, disse. “É necessário unir Justiça e força. E, deste modo, fazer com que aquilo que é justo seja forte e com que aquilo que é forte seja justo. É neste sentido que vai o pacote de obras que estamos lançando.
”A previsão é de que mais de 80% das obras anunciadas pelo governador sejam finalizadas até o final de 2008. O pacote inclui demandas antigas das comarcas e atende quatro obras na Grande São Paulo (Lapa, Itaquera, Osasco e Guarulhos), região não contemplada nos investimentos realizados nos últimos anos.
No interior, existem ainda três grandes obras, com mais de quatro mil metros quadrados de área construída cada, nas comarcas de Campinas, São José dos Campos e Barretos.
Em linhas gerais, os novos projetos contemplam: gabinete do juiz; sala de julgamento (salão do júri); salas para instalação das varas (número de acordo com a demanda); espaços específicos para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB; cartório; área para instalação de agência bancária; sanitários; copa; elevadores; cela para réus; garagem; paisagismo externo; iluminação externa; e acesso ao fórum.
Todas as novas construções já prevêem a adaptação aos padrões de acessibilidade. As comarcas foram definidas pela Secretaria da Justiça em sintonia com as prioridades apresentadas pelo Tribunal de Justiça do Estado. Pedidos para obras em outros municípios estão em análise e podem entrar no cronograma de obras futuras.
O Estado de São Paulo possui 566 prédios de fóruns, sendo metade de propriedade da administração estadual.
Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
