Governador Geraldo Alckmin e o secretário Davi Zaia (Emprego e Relações do Trabalho) lançam o Curso de Qualificação Profissional para Motofrete
Alckmin fala sobre o curso, que é oferecido pelo Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ), gerenciado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho
Evento aconteceu no Palácio dos Bandeirantes
O curso é gratuito, voltado para homens e mulheres e tem duração de 30 horas
(Atualizada às 19h45)
O governador Geraldo Alckmin lançou nesta quarta-feira, 28, o Curso de Qualificação Profissional para Motofrete. O curso é oferecido pelo Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ), gerenciado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert). Serão ofertadas 9.510 vagas para 16 cidades do Estado: Araraquara, Bauru, Campinas, Cubatão, Guarulhos, Limeira, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santo André, São Paulo, São Vicente, Sorocaba e Taubaté.
O curso é gratuito, voltado para homens e mulheres, tem duração de 30 horas e será ministrado pelo SEST/SENAT. A estrutura curricular engloba os seguintes tópicos: Ética e cidadania na atividade profissional, Noções básicas de legislação, Gestão do risco sobre duas rodas, Segurança e saúde, Transporte de pessoas ou Transporte de cargas e Prática veicular individual específica (carga ou pessoas).
“Essa é uma questão de saúde pública. Nós temos um número de acidentes elevados, com sequelas e óbitos. Então, os cuidados em termos de direção defensiva, o comportamento no trânsito e a melhor formação profissional são muito importantes do ponto de vista da educação, prestação de serviços, qualificação profissional e de saúde pública”, declarou o governador.
Em 2009, foi sancionada a Lei nº 12.009, que regulamenta o exercício da profissão motofretista. Em 2010, o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) estabeleceu a Resolução nº 350 que institui o curso de motofrete como obrigatório para os profissionais da área.
É importante lembrar que a fiscalização começará a ser feita a partir de agosto de 2012. Dessa maneira, o curso oferecido pela Sert, visa capacitar os trabalhadores do setor, oferecendo um curso gratuito para a adequação dos motofretista à nova resolução.
Inscrição
Para se inscrever, o candidato precisa cumprir alguns requisitos: ter completado 21 anos, estar habilitado, no mínimo, há dois anos na categoria A e não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Caso o trabalhador se enquadre em todas as resoluções citadas, ele deve realizar a inscrição pessoalmente nos postos do SEST/SENAT (confira os endereços abaixo), de segunda a sexta feira, das 8h às 17h, e sábado, das 8h às 12h. Para realizar a inscrição é necessário levar uma foto 2×2 colorida e recente, certidão original de prontuário do Detran pra fins trabalhistas (retirar no Ciretran da cidade onde foi emitida a CNH ou no Poupatempo) e certidão original de distribuição criminal (retirada no fórum da cidade onde foi emitida a CNH).
Confira a relação dos postos SEST SENAT
Da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho
