O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda, publicou na terça-feira, 11, no Diário Oficial, decreto que isenta a cobrança de ICMS na saída de mercadorias destinadas a entidades governamentais para atendimento às vítimas dos desastres naturais ocorridos no Haiti, bem como a prestação de serviço de transporte a ela relacionado.
O objetivo é estimular ajuda ao país, que se recupera dos danos causados por um terremoto de 7 graus na escala Richter, ocorrido em Janeiro deste ano, sendo que mais de 230 mil pessoas morreram em decorrência do fato.
A medida está em vigor e é retroativa a 30 de março de 2010, estendendo-se até 31 de julho do mesmo ano.
Da Secretaria da Fazenda
