Governador anuncia pacote de obras de construção, reforma e ampliação de 37 fóruns no Estado
Lançamento do programa foi realizado no Palácio do Tribunal de Justiça
Autoridades do executivo paulista e do judiciário acompanharam detalhamento do plano de obras
“Os recursos superam R$ 162 milhões, sendo R$ 141 milhões do Estado e quase R$ 21 milhões dos municípios”, informou o governador.
O governador José Serra anunciou, na manhã desta quinta-feira, 19, no Palácio do Tribunal de Justiça de São Paulo, a execução de um pacote de obras de construção, reforma e ampliação de 37 fóruns no Estado. Ao todo, o governo do Estado, por intermédio da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, investirá R$ 141,3 milhões no programa de obras 2007/2008 – verba superior à empregada nos últimos seis anos. Durante seu pronunciamento, o governador lembrou que a distribuição da Justiça é uma das grandes atribuições do Estado. “Por essa razão nós devemos fortalecê-la. É justamente nesse sentido que lançamos o programa de obras. Os recursos envolvidos superam R$ 162 milhões, dos quais R$ 141 milhões são de responsabilidade do Estado e quase R$ 21 milhões virão dos municípios que têm cooperado com a iniciativa”, destacou.
A Secretaria da Justiça vai construir nove novos fóruns e ampliar e reformar outros cinco edifícios. Além destas obras, há outras seis em andamento – totalizando 20 construções no Estado. O pacote contempla ainda 17 obras de acessibilidade em outras comarcas (nstalação de elevadores e adequação de sanitários e rampas). Pelos convênios assinados entre o Estado e as prefeituras, cabe a administração municipal doar o terreno, no caso de novo fórum, bem como investir 20% do custo total do contrato. A licitação da obra é feita pela prefeitura.
“Embora os investimentos sejam significativos eles até perdem a expressão em face de seus objetivos de propiciar melhores condições de trabalho aos magistrados e servidores do Judiciário, o que resultará em maiores benefícios aos cidadãos”, afirmou Serra.
O governador ressaltou a importância de investimentos em infra-estrutura e informatização, destacando como um bom exemplo o Fórum Regional da Freguesia do Ó, na Capital, o primeiro a ser totalmente informatizado no Estado de São Paulo e um dos primeiros do Brasil. “Entendemos o que a informatização do Judiciário representa em termos de agilidade, segurança, promoção do direito. O governo do Estado tem dado expressivo apoio às iniciativas com recursos que, de 2002 para cá, chegam aos R$ 207 milhões. Não há ordem verdadeira sem justiça. E essa ordem significa progresso econômico e social”, ressaltou o governador.
Pacote de obras
A previsão é de que mais de 80% das obras anunciadas pelo governador sejam finalizadas até o final de 2008. O pacote inclui demandas antigas das comarcas e atende quatro obras na Grande São Paulo (duas nos bairros paulistanos da Lapa e Itaquera, e os outros dois em Osasco e Guarulhos), região não contemplada nos investimentos realizados nos últimos anos. No interior, existem ainda três grandes obras, com mais de quatro mil metros quadrados de área construída cada, nas comarcas de Campinas, São José dos Campos e Barretos.
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antônio Marrey, enfatizou a sensibilidade e o esforço dos poderes executivo e judiciário, bem como de prefeitos para a implementação da iniciativa. “Quero registrar a sensibilidade do governador do Estado ao alocar para essa tarefa recursos equivalentes a cinco orçamentos habituais da Secretaria da Justiça. É o entendimento de que Justiça é artigo de primeira necessidade. Uma Justiça que defenda a cidadania é uma Justiça que serve a sociedade”, afirmou Marrey.
Os novos projetos contemplam: gabinete do juiz; sala de julgamento (salão do júri); salas para instalação das varas (número de acordo com a demanda); espaços específicos para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB; cartório; área para instalação de agência bancária; sanitários; copa; elevadores; cela para réus; garagem; paisagismo externo; iluminação externa; e acesso ao fórum. Todas as novas construções já prevêem a adaptação aos padrões de acessibilidade.
As comarcas contempladas pelo pacote lançado hoje foram definidas pela Secretaria da Justiça em sintonia com as prioridades apresentadas pelo Tribunal de Justiça do Estado. Pedidos para obras em outros municípios estão em análise e podem entrar no cronograma de obras futuras. O Estado de São Paulo possui 566 prédios de fóruns, sendo metade de propriedade da administração estadual.
Estiveram presentes ao anúncio do programa de obras o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Celso Luiz Limongi, o prefeito da Capital, Gilberto Kassab, desembargadores, juízes e prefeitos entre outras autoridades.
Joice Henrique
Com informações da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania
